TRF2 - 5006309-24.2021.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134
-
03/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134
-
02/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006309-24.2021.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: MARLI MARIA MACHADO DEZIDERIOADVOGADO(A): KAROLLINE VIEIRA SANTANA DE ANDRADES (OAB RJ229574)ADVOGADO(A): ADELIO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ076495)REQUERIDO: IVANDELINA MARINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): ISABELA DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ158394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134
-
01/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 18:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-82
-
27/08/2025 10:34
Juntada de Petição
-
27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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21/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006309-24.2021.4.02.5108/RJ REQUERIDO: IVANDELINA MARINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): ISABELA DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ158394) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença/acórdão transitou em julgado (evento 70, SENT1 e evento 108, ACOR2) e que foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 (trinta) dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal.
Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data.
Decorrido o prazo sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa.
Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, e transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.
Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.
Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se. -
04/07/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/07/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/07/2025 20:41
Determinada a intimação
-
04/07/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 14:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/07/2025 14:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSPE02
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03/07/2025 14:52
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
-
03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
17/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
30/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2025 13:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006309-24.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: IVANDELINA MARINHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA DOS SANTOS TAVARES (OAB RJ158394) RECORRIDO: MARLI MARIA MACHADO DEZIDERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAROLLINE VIEIRA SANTANA DE ANDRADES (OAB RJ229574) ADVOGADO(A): ADELIO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ076495) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 109
-
29/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
01/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/03/2025 17:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
07/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 17:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 88
-
07/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
13/02/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/02/2025 17:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/02/2025 16:00
Juntada de Petição
-
11/02/2025 17:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 79
-
11/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
10/02/2025 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
-
27/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/01/2025 18:27
Julgado procedente o pedido
-
23/01/2025 15:55
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 13:48
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
22/01/2025 13:46
Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 21/01/2025 15:20. Refer. Evento 57
-
21/01/2025 04:10
Juntada de Petição
-
19/12/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/12/2024 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
03/12/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
19/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/11/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/11/2024 13:15
Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 21/01/2025 15:20. Refer. Evento 52
-
19/11/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 15:34
Juntada de Petição
-
07/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
17/10/2024 14:39
Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 18/11/2024 16:00
-
16/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 15:58
Determinada a intimação
-
10/10/2024 21:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 21:41
Juntada de Petição
-
20/06/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/06/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/04/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 21:24
Despacho
-
06/11/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 11:39
Juntada de Petição
-
21/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
13/02/2023 18:04
Juntada de Petição
-
13/02/2023 18:04
Juntada de Petição
-
01/02/2023 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
19/12/2022 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
05/12/2022 11:43
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
27/10/2022 19:05
Despacho
-
27/10/2022 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
04/08/2022 15:37
Juntada de Petição
-
18/07/2022 12:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
11/07/2022 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/07/2022 15:09
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
30/06/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
30/06/2022 14:57
Despacho
-
30/06/2022 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2022 11:48
Juntada de Petição
-
03/05/2022 10:27
Juntada de Petição
-
03/05/2022 09:54
Juntada de Petição
-
10/03/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
23/02/2022 17:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
21/02/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/02/2022 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
10/02/2022 10:39
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
04/02/2022 14:35
Juntada de Petição
-
29/01/2022 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
14/12/2021 12:31
Expedição de Mandado de citação
-
14/12/2021 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/12/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
14/12/2021 12:31
Despacho
-
30/09/2021 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2021 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/04/2025 10:59