09/09/2025 19:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020321-25.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36, 37, 50
25/08/2025 15:15

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:15

Transitado em Julgado
25/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5004303-03.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5020321-25.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVANTE: RHUAN CESAR DE GOIZ LOPESADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REINTEGRAÇÃO COMO AGREGADO.

DESINCORPORAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A concessão de tutela de urgência exige a demonstração inequívoca da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. A estabilidade militar possui requisitos específicos previstos no art. 50, IV, da Lei nº 6.880/80, não havendo nos autos comprovação de sua aquisição pelo agravante. 3. É legítima a desincorporação de militar quando não há nexo de causalidade entre a moléstia e a prestação do serviço militar, sendo o militar temporário não estável considerado incapaz apenas para atividades castrenses. 4. A existência de parecer técnico da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica atestando a inexistência de incapacidade total e permanente reforça a presunção de legalidade do ato administrativo.

Ademais, a matéria que demanda dilação probatória, inclusive perícia médica, não comporta solução na via estreita da tutela antecipada. 5.

Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento para manter a decisão proferida pelo juízo de origem (Evento 4, eProc JFRJ), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
20/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
18/08/2025 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2025 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025 15:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
18/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025 Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59
18/07/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 05 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 12 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 01 de AGOSTO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5004303-03.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 140) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: RHUAN CESAR DE GOIZ LOPES ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
16/07/2025 14:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
16/07/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/07/2025 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59 Sequencial: 140
10/07/2025 15:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
27/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
09/06/2025 17:28

Retirado de pauta
16/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
16/05/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 03 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 09 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 30 de MAIO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5004303-03.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: RHUAN CESAR DE GOIZ LOPES ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
14/05/2025 16:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
14/05/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 17:56:54)
13/05/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/05/2025 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59 Sequencial: 33
06/05/2025 12:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
05/05/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
30/04/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
03/04/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
03/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
01/04/2025 21:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 21:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5107040-44.2024.4.02.5101

Fernanda da Silva Santos

Gerente Executivo da Agencia do Inss - M...

Advogado: Franciele Pinheiro Bitencourt Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 5107040-44.2024.4.02.5101

Joao Pedro Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Franciele Pinheiro Bitencourt Machado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 07:29

Exibir Processo

Processo nº 5092513-92.2021.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Aceletrica Comercio e Representacoes Ltd...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2021 12:08

Exibir Processo

Processo nº 5092513-92.2021.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Aceletrica Comercio e Representacoes Ltd...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0031229-43.1999.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Leila Maria Dias Moreira

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2020 12:11

Exibir Processo