TRF2 - 5002761-07.2024.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/09/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
09/09/2025 13:31
Juntada de Petição
-
05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
04/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002761-07.2024.4.02.5004/ES RECORRIDO: ANTONIA SOUZA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Petição do INSS no EVENTO 87.
Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.
O processo já foi julgado pela 1ª Turma Recursal.
Deste modo, recebo a petição do INSS como embargos de declaração.
Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.
A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.
STF.
Postergo o julgamento dos embargos, nos termos supra.
Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.
Intimem-se as partes. -
03/09/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
03/09/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
03/09/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 09:19
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
30/07/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
10/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/07/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002761-07.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: ANTONIA SOUZA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/07/2025 12:08
Juntada de Petição
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
23/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002761-07.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 481) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANTONIA SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172) ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986) INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 481
-
17/06/2025 09:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/05/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/05/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/05/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/05/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2025 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/05/2025 14:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES038480
-
07/05/2025 13:49
Juntada de Petição
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
29/04/2025 15:12
Juntada de Petição
-
25/04/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/04/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002761-07.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 468) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANTONIA SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THALITA DE SOUZA BARBOSA (OAB ES038480) ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986) ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172) INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 468
-
26/02/2025 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/02/2025 17:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
21/02/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/02/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/02/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/02/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/02/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/02/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/02/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/02/2025 14:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/01/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/01/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:03
Juntada de Petição
-
20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
18/11/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/11/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
30/10/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/10/2024 11:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/10/2024 09:24
Juntada de Petição
-
23/10/2024 15:32
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
22/10/2024 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 14:28
Concedida a Medida Liminar
-
18/10/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:35
Determinada a intimação
-
05/09/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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