TRF2 - 5034593-04.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/08/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5034593-04.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: MARCELINO LAUVERS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITASADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECAADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROSDESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS).
Quanto à petição de evento 83 intime-se pessoalmente por meio de carta a ré ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ? AMBEC para, sendo do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, nomear novo patrono. -
08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:11
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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16/07/2025 13:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/07/2025 11:26
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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03/07/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/05/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/05/2025 12:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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19/05/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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19/05/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/05/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/05/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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28/04/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/04/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034593-04.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 474) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARCELINO LAUVERS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985) ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 474
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28/03/2025 09:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/02/2025 05:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/02/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/02/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/02/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 20:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
-
30/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 601
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06/11/2024 13:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/11/2024 18:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/09/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2024 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2024 17:54
Julgado procedente em parte o pedido
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25/04/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
14/03/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/03/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/03/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 09:26
Determinada a intimação
-
28/02/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/11/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 15:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
22/11/2023 11:20
Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (DF026296 - CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS / DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS / DF071832 - MICKAEL SILVEIRA FONSECA)
-
26/10/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/10/2023 18:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/10/2023 09:24
Juntada de Petição
-
04/10/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/10/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
05/09/2023 08:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/09/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 08:32
Concedida a tutela provisória
-
31/08/2023 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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