TRF2 - 5009841-33.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 19/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/08/2025 08:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2025 10:35

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 08:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/07/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/07/2025 18:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 15/07/2025 18:09

    Juntada de Petição

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/07/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2025 02:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/07/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 13:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/07/2025 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/06/2025 17:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/06/2025 17:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 03/06/2025 16:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/05/2025 16:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/05/2025 11:00

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5009841-33.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 202) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/05/2025 15:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

  • 13/05/2025 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/05/2025 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 202

  • 12/05/2025 13:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/10/2024 17:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 14/10/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/10/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/10/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:56

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/10/2024 17:56

    Determinada a intimação

  • 01/08/2023 15:25

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12

  • 01/08/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2023 02:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 03/07/2023 13:49

    Determinada a intimação

  • 30/06/2023 17:39

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 144 do processo originário.Número: 05068489820054025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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