01/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:39

Despacho
06/05/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/01/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:38

Juntado(a)
09/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:06

Juntado(a)
05/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:42

Determinada a intimação
21/03/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/01/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/01/2024 16:57

Juntado(a)
17/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:26

Decisão interlocutória
17/01/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/12/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/12/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/12/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/12/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
20/04/2023 12:46

Intimação por Edital
20/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023 Prazo do edital: 14/06/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
20/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023 Prazo do edital: 14/06/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023
20/04/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014678-08.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO BARBOSA EDITAL Nº 500002118368 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO BARBOSA, CPF: *68.***.*70-00 .VALOR: R$ 3.186,07 (sujeito à atualização).CDA: 00828/2017 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 44, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.186,07, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 28/02/2023.
18/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023
01/03/2023 10:25

Determinada a intimação
28/02/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 17:42

Juntada de Petição
16/12/2022 14:40

Juntado(a)
10/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
21/06/2022 15:09

Juntada de Petição
20/06/2022 16:27

Intimação por Edital
20/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022 Prazo do edital: 02/08/2022 Prazo de citação/intimação: 09/08/2022
20/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022 Prazo do edital: 02/08/2022 Prazo de citação/intimação: 09/08/2022
20/06/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014678-08.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO BARBOSA EDITAL Nº 500001659155 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: ANTONIO SEVERINO BARBOSA, CPF: *68.***.*70-00 .VALOR: R$ 3.186,07 (sujeito à atualização).CDA: 00828/2017 .

Pelo presente, fica ANTONIO SEVERINO BARBOSA - *68.***.*70-00, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.186,07, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50146780820194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00828/2017), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 03, até o limite de R$ 3.186,07 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória/ES, 09/05/2022.
14/06/2022 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022
10/05/2022 14:47

Determinada a citação
09/05/2022 21:30

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/12/2021 11:40

Juntada de Petição
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/12/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 14:04

Juntado(a)
30/11/2021 15:52

Juntado(a)
04/08/2021 20:55

Juntado(a)
25/05/2021 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2021 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 00:55

Juntado(a)
07/12/2020 19:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/09/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
13/08/2020 14:55

Juntada de Petição
06/08/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 21:25

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03S)
10/06/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
13/05/2020 00:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2020 18:08

Despacho/Decisão - de Expediente
31/03/2020 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2020 17:56

Juntada de Petição
26/11/2019 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
06/11/2019 14:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/10/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
18/09/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
09/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/09/2019 18:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2019 18:28

Juntada de Certidão
30/08/2019 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019 21:50

Despacho/Decisão - de Expediente
11/07/2019 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2019 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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