TRF2 - 5132409-74.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
14/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
14/08/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
14/08/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5132409-74.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NAIARA FERREIRA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473)REQUERENTE: RHUAN FERREIRA CAETANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 13/08/2025 - PETIÇÃO -
13/08/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
13/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5132409-74.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NAIARA FERREIRA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473)REQUERENTE: RHUAN FERREIRA CAETANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
30/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:40
Determinada a intimação
-
29/07/2025 19:43
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 19:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/07/2025 06:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO37
-
10/07/2025 06:35
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
-
10/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
29/06/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
04/06/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
04/06/2025 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
03/06/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2025 13:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/05/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/05/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/05/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5132409-74.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: NAIARA FERREIRA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) RECORRIDO: RHUAN FERREIRA CAETANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 147
-
30/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
16/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
15/04/2025 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
07/04/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/04/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/04/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/04/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
01/04/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
01/04/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/04/2025 15:26
Juntada de Petição
-
28/03/2025 13:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/03/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
28/03/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
28/03/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/03/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
27/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 14:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/01/2025 14:01
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
30/09/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/09/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/09/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2024 11:26
Determinada a intimação
-
25/09/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
02/07/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/07/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/04/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
15/04/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/04/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/04/2024 14:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/04/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
01/04/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
01/04/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
01/04/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/03/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 10:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
26/03/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
-
20/03/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
18/03/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/03/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/03/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/03/2024 10:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/03/2024 13:58
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
-
14/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RHUAN FERREIRA CAETANO <br/> Data: 04/04/2024 às 10:50. <br/> Local: Dra. Claudia - Neurologista - Av. Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215 - vila Isabel – Rio de Janeiro – RJ <br/> Perito
-
13/03/2024 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
13/03/2024 10:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/03/2024 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/01/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
08/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 13:39
Não Concedida a tutela provisória
-
05/01/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 15:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
20/12/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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