03/09/2025 17:40

Juntada de Petição
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/07/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:20

Determinada a intimação
10/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 06:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAG01
10/07/2025 06:35

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 200
03/06/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 13:49

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 29/05/2025 14:00
05/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002353-50.2019.4.02.5114/RJ (Pauta: 155) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (OAB RJ143272) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
30/04/2025 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/04/2025 21:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 14:00 Sequencial: 155
30/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
17/04/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
17/04/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 176 e 177
19/02/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
10/02/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/02/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/02/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 12:00

Juntada de Petição
03/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/01/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 16:07

Juntado(a)
26/09/2024 15:58

Juntado(a)
09/09/2024 14:42

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:08

Despacho
04/09/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 09:38

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 03/09/2024 13:00. Refer. Evento 163
03/09/2024 16:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/08/2024 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
13/08/2024 15:27

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 03/09/2024 13:00
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
06/08/2024 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
05/08/2024 23:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
30/07/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
25/07/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
25/07/2024 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
24/07/2024 18:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2024 18:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2024 18:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/07/2024 18:37

Juntado(a)
24/07/2024 11:18

Juntado(a)
21/07/2024 18:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/07/2024 14:47

Determinada a intimação
07/05/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 10:16

Juntado(a)
13/03/2024 17:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/11/2023 11:20

Juntado(a)
09/11/2023 11:55

Juntado(a)
31/10/2023 15:17

Juntado(a)
14/09/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/09/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/09/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:43

Determinada a intimação
11/09/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
08/07/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
29/06/2023 17:12

Juntada de Petição
19/06/2023 15:59

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
15/06/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/06/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/06/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 15:23

Determinada a intimação
01/06/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 14:05

Juntada de Petição
04/04/2023 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
04/04/2023 14:31

Juntado(a)
26/03/2023 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
25/03/2023 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
23/03/2023 16:44

Juntado(a)
15/03/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
15/03/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
13/03/2023 14:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/03/2023 14:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/03/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
05/03/2023 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
03/03/2023 11:11

Determinada a intimação
02/03/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
14/02/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/02/2023 17:13

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/01/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2023 17:10

Determinada a intimação
19/01/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
04/11/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
26/10/2022 20:23

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
29/09/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/09/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/09/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 12:50

Juntada de Petição
19/09/2022 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2022 14:23

Conclusos para julgamento
28/03/2022 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
07/03/2022 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
16/02/2022 15:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
09/02/2022 13:49

Determinada a intimação
08/02/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2021 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
07/10/2021 13:29

Despacho
07/10/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 13:28

Juntada de Certidão
07/10/2021 13:21

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 30/09/2021 14:00. Refer. Evento 67
30/09/2021 11:40

Juntada de Petição
24/09/2021 11:27

Juntada de Petição
14/09/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/09/2021 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/09/2021 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2021 14:10

Determinada a intimação
08/09/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 08:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
31/07/2021 02:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
09/07/2021 07:13

Juntado(a)
09/07/2021 07:12

Juntado(a)
08/07/2021 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
07/07/2021 19:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/07/2021 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2021 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2021 09:27

Determinada a intimação
05/07/2021 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
02/07/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 13:36

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 30/09/2021 14:00
26/06/2021 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
25/06/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
18/06/2021 18:58

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/06/2021 18:58

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/06/2021 03:51

Juntada de Certidão
18/06/2021 03:40

Decisão interlocutória
18/06/2021 03:39

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 03:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/04/2021 16:33

Juntada de Petição
20/04/2021 11:03

Juntada de Petição
15/04/2021 14:37

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 12/04/2021 16:00. Refer. Evento 47
12/04/2021 11:55

Juntada de Petição
12/04/2021 11:37

Juntada de Petição
03/02/2021 04:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/01/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/01/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/01/2021 16:52

Determinada a intimação
14/01/2021 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2021 12:12

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 12/04/2021 16:00
12/01/2021 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
13/10/2020 16:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
07/10/2020 04:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/09/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 18:02

Determinada a intimação
11/09/2020 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 12:45

Juntada de Petição
27/08/2020 05:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
31/07/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 17:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/07/2020 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
22/06/2020 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
18/06/2020 00:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
10/06/2020 18:44

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 30/06/2020 13:40. Refer. Evento 14
10/06/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/06/2020 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/06/2020 15:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2020 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 19:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/03/2020 01:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
19/02/2020 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
17/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
13/02/2020 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
07/02/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 13:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/02/2020 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 15:27

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 30/06/2020 13:40
16/01/2020 17:18

Juntada de Certidão
10/11/2019 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/11/2019 19:26

Juntada de Petição
03/10/2019 10:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
02/10/2019 12:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2019 12:26

Despacho/Decisão - Determina Citação
01/10/2019 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2019 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2019 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/09/2019 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 12:32

Despacho/Decisão - Determina Citação
20/09/2019 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2019 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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