TRF2 - 5011748-32.2024.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011748-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: SILVIO MOACIR DA SILVAADVOGADO(A): VILMARA CYBELE GOMES DA SILVA (OAB RJ234580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 02/09/2025 - PETIÇÃO -
02/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/07/2025 11:39
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011748-32.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILVIO MOACIR DA SILVAADVOGADO(A): VILMARA CYBELE GOMES DA SILVA (OAB RJ234580) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.
Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.
Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.
Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.
A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.
Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.
Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.
Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).
Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.
Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.
Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos. -
10/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:35
Determinada a intimação
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10/07/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 13:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 06:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO40
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10/07/2025 06:35
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/06/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 13:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011748-32.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SILVIO MOACIR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMARA CYBELE GOMES DA SILVA (OAB RJ234580) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 158
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30/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 17:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/04/2025 12:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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16/04/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/04/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/04/2025 09:12
Juntada de Petição
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15/04/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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15/04/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/04/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/04/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 13:28
Julgado procedente em parte o pedido
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27/03/2025 14:05
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 14:04
Despacho
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12/02/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/10/2024 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/10/2024 22:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 17:01
Despacho
-
02/10/2024 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/07/2024 19:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 19:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2024 16:14:52)
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03/07/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2024 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 17:20
Juntada de Certidão
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03/07/2024 17:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2024 12:21
Juntada de Petição
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19/06/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 07:45
Determinada a intimação
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18/06/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 12:28
Determinada a intimação
-
10/04/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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