TRF2 - 5036247-89.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/09/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036247-89.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRENTE: AVILMAR PINHEIRO PRATES (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLI VALADÃO BATISTA DE ABREU (OAB ES025529)ADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844) EMENTA previdenciario. aposentadoria por idade rural. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. autor é agricultor, MAS NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE TENHA EXERCICO ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR POR QUINZE ANOS, OU SEJA, ANTES DE TUDO, COMO MEIO ESSENCIAL À SUBSISTÊNCIA DO NÚCLEO FAMILIAR. autor afirma que sempre teve remuneração maior que a da sua mulher, a qual recebe aposentadoria urbana em valor superior a 3 salários mínimos. condição de segurado especial não comprovada. sentença mantida.
RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da causa de forma atualizada, cuja exigibilidade suspenso, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00</b>
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04/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5036247-89.2024.4.02.5001/ES (Aditamento: 34) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: AVILMAR PINHEIRO PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLI VALADÃO BATISTA DE ABREU (OAB ES025529) ADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
03/09/2025 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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02/09/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/09/2025 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00</b><br>Sequencial: 34
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02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036247-89.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: AVILMAR PINHEIRO PRATES (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLI VALADÃO BATISTA DE ABREU (OAB ES025529)ADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra.
Paula Patricia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 04/09/2024 e encerramento no dia 11/09/2025.
Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE A SUSTENTAÇÃO ORAL E O ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO pelos advogados e advogadas. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para, POR PETIÇÃO NOS AUTOS. requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária por videoconferência, QUE SERÁ REALIZADA EM 25/09/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral.
Caso seja solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão originária e incluído na sessão seguinte acima referida por ato ordinatório, com nova intimação das partes. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão originária. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos.
A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Intimem-se. -
21/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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27/05/2025 00:01
Retirado de pauta
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b>
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14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b>
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14/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5036247-89.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: AVILMAR PINHEIRO PRATES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLI VALADÃO BATISTA DE ABREU (OAB ES025529) ADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 13 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
13/05/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/05/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 2
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08/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 13:44
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR03G01)
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08/05/2025 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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12/03/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/03/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/03/2025 17:26
Julgado improcedente o pedido
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10/02/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 11:52
Juntada de Petição
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31/01/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2025 21:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2025 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 17:54
Despacho
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01/11/2024 00:13
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 00:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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