TRF2 - 5042133-70.2018.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 07.290.290/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

JORGE MUNIZ

CPF *34.***.*16-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 11:18

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 11:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2023 10:38

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

  • 11/04/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 29/03/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2023 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 12:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 28/03/2023 14:36:33)

  • 28/03/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/03/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 24/03/2023 10:12

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 10:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/03/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/02/2023 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/09/2022 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 06:59

    Expedição de ofício

  • 31/08/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/08/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 10/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2022

  • 21/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042133-70.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: JORGE MUNIZ EDITAL Nº 510007987164 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº NUMERO 50421337020184025101 - CHAVE DO PROCESSO 575715496118 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50421337020184025101, promovida por PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em face de JORGE MUNIZ *34.***.*16-68, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4.016.000099/18-89; natureza Multas e demais Sanções, e que, por encontrar-se a parte executada JORGE MUNIZ, CPF/CNPJ nº *34.***.*16-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação da parte executada, para ciência de que foi realizada a penhora no valor de R$ 837,30 (oitocentos e trinta e sete reais e trinta centavos) para pagamento da dívida objeto desta Execução Fiscal, bem como para ciência do início do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.

    Ciente ainda de que, decorrido tal prazo, inexistindo manifestação, os valores serão transformados em pagamento do débito.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15/06/2022.

    Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 20/06/2022 14:11

    Intimação por Edital

  • 20/06/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2022

  • 16/06/2022 12:35

    Expedição de Edital - intimação

  • 14/06/2022 14:58

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 13/06/2022 21:36

    Juntado(a)

  • 04/06/2022 10:39

    Juntado(a)

  • 31/05/2022 11:39

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 14:53

    Juntado(a)

  • 20/05/2022 20:12

    Juntado(a)

  • 14/01/2022 15:39

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2022 09:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/01/2022 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/01/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2022 08:57

    Juntada de Petição

  • 29/12/2021 13:35

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 14:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 23/11/2021 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/11/2021 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 09:20

    Expedição de ofício

  • 12/11/2021 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/10/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 22/07/2021 17:45

    Intimação por Edital

  • 21/07/2021 09:47

    Expedição de Edital - intimação

  • 19/07/2021 15:51

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 17/07/2021 11:14

    Juntado(a)

  • 06/07/2021 22:33

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 20/05/2021 13:45

    Intimação por Edital

  • 09/05/2021 10:39

    Expedição de Edital - intimação

  • 07/05/2021 17:15

    Juntado(a)

  • 04/05/2021 11:08

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2021 22:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2021 22:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/04/2021 20:51

    Juntado(a)

  • 23/04/2021 15:04

    Juntado(a)

  • 13/04/2020 14:00

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 17/01/2020 03:51

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 16/01/2020 17:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/01/2020 17:04

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 20/12/2019 17:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 20/12/2019 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/12/2019 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2019 01:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 04/10/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 15:21

    Intimação por Edital

  • 03/10/2019 13:01

    Expedido Edital - citação

  • 01/10/2019 18:39

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 30/09/2019 13:16

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/09/2019 00:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/09/2019 00:31

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 07/08/2019 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/08/2019 16:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 02/08/2019 18:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2019 18:44

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 31/07/2019 16:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2019 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 01/07/2019 13:41

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 14

  • 04/06/2019 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 23/05/2019 23:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/04/2019 15:37

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 05/04/2019 13:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/04/2019 13:35

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 03/04/2019 16:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 03/04/2019 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/03/2019 22:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/03/2019 22:23

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 29/03/2019 16:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 08/02/2019 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 01/02/2019 19:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/12/2018 15:16

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 06/12/2018 13:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/12/2018 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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