TRF2 - 5007267-57.2023.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO LUIZ DO AMARAL

CPF *08.***.*35-55

Advogados

DAVID GUERRA FELIPE

OAB: 004211/ES

CPF *54.***.*13-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 28/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 26/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 25/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 21/08/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 21/08/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 18:16

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/07/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

  • 04/07/2025 10:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007267-57.2023.4.02.5005/ES AUTOR: ROBERTO LUIZ DO AMARALADVOGADO(A): DAVID GUERRA FELIPE (OAB ES004211) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.

    Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.

  • 03/07/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 15:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESCOL01

  • 03/07/2025 15:06

    Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

  • 03/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 25/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 19/06/2025 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 30/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 29/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5007267-57.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: ROBERTO LUIZ DO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVID GUERRA FELIPE (OAB ES004211) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

    CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. À LUZ DOS PRECEDENTES DESTE COLEGIADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DOS EFEITOS INIBITÓRIOS DA COISA JULGADA, QUANDO O SEGURADO, COM BASE EM DOCUMENTO TÉCNICO MATERIALMENTE NOVO, REABRE A DISCUSSÃO JUDICIAL DE TEMPO ESPECIAL NÃO RECONHECIDO EM ANTERIOR DEMANDA PREVIDENCIÁRIA, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

    RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO, COM AFASTAMENTO DOS EFEITOS PRECLUSIVOS DA COISA JULGADA (PROCESSO Nº 0003612-25.2017.4.02.5054), EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 01/02/2006 A 28/01/2015 E, CONSEQUENTEMENTE, CONDENAR O INSS A CONVERTER A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, COM DATA DE INÍCIO EM 14/11/2018.

    ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para afastar os efeitos preclusivos da coisa julgada (processo nº 0003612-25.2017.4.02.5054), em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 01/02/2006 a 28/01/2015 e, consequentemente, condenar o INSS a converter a aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 196.430.825-6) em aposentadoria especial, com data de início em 14/11/2018.

    CONDENO o réu ao pagamento das parcelas vencidas, estas consideradas entre a nova data de início do benefício (DIB/DER) e a do início do pagamento (DIP), respeitada a prescrição quinquenal e descontando-se os valores inacumuláveis.

    As parcelas devidas deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios em conformidade com índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 27 de maio de 2025.    

  • 28/05/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2025 12:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2025 12:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 12/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007267-57.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: ROBERTO LUIZ DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID GUERRA FELIPE (OAB ES004211) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de maio de 2025.

    Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

  • 09/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/05/2025 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 01/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 07/04/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:39

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G02)

  • 07/04/2025 15:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 14/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 25/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/02/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/01/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/01/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/01/2025 22:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/01/2025 16:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/11/2024 05:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/11/2024 18:01

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 19/08/2024 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/08/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 30/07/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

  • 30/07/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/07/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/07/2024 18:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/03/2024 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 14:06

    Alterado o assunto processual - De: Por Tempo de Contribuição - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

  • 19/03/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/01/2024 15:26

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2024 15:26

    Determinada a citação

  • 22/01/2024 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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