TRF2 - 5002787-08.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002787-08.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ADRIANA DEGAN GIORDINAADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
02/09/2025 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 15:00
Juntada de Petição
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27/08/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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03/07/2025 12:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 08:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESSMT01
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03/07/2025 08:08
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 21:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 13:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b>
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14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b>
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14/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5002787-08.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ADRIANA DEGAN GIORDINA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) Publique-se e Registre-se.Vitória, 13 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
13/05/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/05/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 13
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13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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24/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 14:38
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G01)
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15/04/2025 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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03/04/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/03/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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24/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 13:53
Julgado procedente o pedido
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09/10/2024 11:26
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/09/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/09/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:38
Determinada a intimação
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03/09/2024 09:28
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/09/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:00
Determinada a intimação
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29/08/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2024 07:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 07:27
Determinada a citação
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05/08/2024 08:27
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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