03/09/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
22/08/2025 17:33

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
31/07/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 09:22

Determinada a intimação
30/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESVITJE03
29/07/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027336-88.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: DEMETRIUS KLIPPEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EMENTA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REITERAÇÃO DE EMBARGOS QUE OBJETIVAM A REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da decisão do evento 72, que negou provimento a embargos de declaração anteriormente interpostos pela parte autora em face de decisão que anulou a sentença proferida "a fim de reabrir a instrução processual para que seja realizada verificação socioeconômica por oficial de justiça ou assistente social nomeado pelo juízo".

Alega a embargante que "denota-se que a douta Juíza afirmou que a autora não foi submetida à avaliação socioeconômica. 03" e que "no entanto, tal assertiva é baseada numa premissa fática equivocada, posto que a o INSS realizou a Avaliação Social no dia 24/07/2023, e reconheceu a vulnerabilidade socioeconômica, conforme o Resumo da Renda do Grupo Familiar da Avaliação Conjunta do INSS (Evento 1, doc. 19, fl. 31)".

Afirma que "corretamente o INSS desconsiderou a renda de um salário mínimo proveniente do benefício previdenciário recebido pela mãe (maior de 65 anos)".

Sustenta que "persiste a omissão quanto a avaliação social realizada pelo próprio INSS".

Requer "o conhecimento e provimento dos presentes Embargos de Declaração para que, sanada a omissão quanto à avaliação social do INSS, seja ratificada a vulnerabilidade socioeconômica" e que "seja provido o Recurso Inominado a fim de julgar procedente o pedido de concessão do BPC/LOAS ao Deficiente desde a DER, em 05/05/2022".

Decido.

Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos.

No mérito, todavia, nego-lhes provimento.

No caso em análise, não logrou o embargante demonstrar a ocorrência das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, de forma fundamentada.

Em consequência, devem ser rejeitados os presentes embargos por inexistir obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Na verdade, as alegações da parte embargante demonstram claramente seu objetivo de rediscutir a matéria em análise, o que também se mostra incabível na via estreita dos embargos de declaração. Por fim, advirto que a interposição de novos embargos de declaração, ou pedido de reconsideração, ensejará a imposição da multa prevista §2º do art. 1.026 do CPC, que será exigida independentemente da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 4o, do CPC).

Ante todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Decide a 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão do relator.

Uma vez referendada pela Terceira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.

Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.
03/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027336-88.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: DEMETRIUS KLIPPEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. É INCABÍVEL UTILIZAR A VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR A MATÉRIA DECIDIDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU ASSISTENTE SOCIAL NOMEADO PELO JUÍZO.

SÚMULA 79 DA TNU. EMBARGOS DA PARTE AUTORA REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem condenação em honorários.

Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com a respectiva baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 12 de junho de 2025.
13/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 12:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 13:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025 Período da sessão: 29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025 Período da sessão: 29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00
14/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 17h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5027336-88.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: DEMETRIUS KLIPPEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: ZELI ONOFRE KLIPPEL (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 13 de maio de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
13/05/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 29/05/2025 14:00 a 05/06/2025 17:00 Sequencial: 19
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/04/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G02)
15/04/2025 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 17:49

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/11/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/10/2024 09:44

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/10/2024 14:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
09/10/2024 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
06/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DEMETRIUS KLIPPEL Data: 09/10/2024 às 10:40. Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste,
06/09/2024 15:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
06/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:08

Despacho
26/08/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 17:06

Juntada de Petição
24/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2024 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição
19/08/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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