TRF2 - 0122973-06.2015.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26
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07/08/2025 14:15
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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10/07/2025 15:22
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2025 13:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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08/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0122973-06.2015.4.02.5119/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0122973-06.2015.4.02.5119/RJ APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR)APELADO: EDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933)APELADO: JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: diante da caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A, declarada pelo Decreto Federal n.º 12.479, de 02 de junho de 2025, determino a suspensão do processo, por 90 dias, nos termos do art. 313, V, a, do CPC, para fins de definição sobre a assunção ou não da demanda expropriatória por parte do ente federal competente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Considerando que a caducidade da concessão ocasiona a modificação subjetiva da titularidade do direito material, já que o DNIT é o órgão responsável pela administração das rodovias federais não concedidas, intime-se o DNIT para que, no prazo de 60 dias, manifeste-se sobre eventual interesse na assunção da titularidade da presente ação expropriatória, promovendo, se for o caso, sua habilitação como sucessor processual da autora, nos termos do artigo 108 do CPC. -
04/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 11:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/07/2025 22:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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03/07/2025 22:47
Decisão interlocutória
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01/07/2025 17:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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01/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 33 e 34
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30/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26
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24/06/2025 04:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/06/2025 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0122973-06.2015.4.02.5119/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0122973-06.2015.4.02.5119/RJ APELADO: EDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933)APELADO: JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) DESPACHO/DECISÃO Evento 15: considerando que é cabível a desistência do expropriante na ação de desapropriação a qualquer tempo, desde que não tenha ocorrido o pagamento integral e o imóvel possa ser devolvido sem alteração substancial que impeça que seja utilizado como antes (Resp n.º 1.368.773-MS, Rel.
Min.
OG FERNANDES, Rel. p/acórdão Min.
HERMAN BENJAMIN, 2ª Turma, DJe 02.02.2017), intimem-se os expropriados sobre o pedido de desistência para eventual comprovação de fato impeditivo do direito de desistência pelo autor. Após, voltem conclusos. -
18/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24
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17/06/2025 21:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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17/06/2025 21:10
Despacho
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24
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16/06/2025 14:09
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21
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16/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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16/06/2025 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 12:35
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/06/2025 11:34
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21
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12/06/2025 19:51
Juntada de Petição
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09/06/2025 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 0122973-06.2015.4.02.5119/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO: EDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) APELADO: JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/05/2025 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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21/05/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/05/2025 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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20/05/2025 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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15/05/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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15/05/2025 05:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/03/2025 14:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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31/03/2025 13:06
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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