TRF2 - 5094566-75.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
18/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5094566-75.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50945667520234025101/RJ)RELATOR: SERGIO SCHWAITZERAPELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 16/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
17/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
17/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
01/09/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
01/09/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5094566-75.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5094566-75.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: MATHEUS RODRIGUES DA MOTTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INDEFERIMENTO ANTERIOR EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
PRECLUSÃO.
AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.
DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA FIM DE ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.
DESNECESSIDADE.
ART. 1.025 DO CPC. - A iterativa jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e do Pleno do Supremo Tribunal Federal, órgãos de cúpula do Poder Judiciário do Estado Brasileiro no que tange, respectivamente, às questões de interpretação e aplicação do direito constitucional e do direito federal infraconstitucional, firma-se no sentido de que desnecessária é a menção expressa aos dispositivos incidentes e aplicados na decisão proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais para o fim de aferir-se a pertinência de percurso das vias recursais extraordinária e/ou especial. - Além disso, cumpre pontuar que, por força do art. 1.025 do CPC, "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". - Embargos de declaração não providos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
25/08/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2025 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2025 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>
-
04/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2ºa Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela ResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 5094566-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MATHEUS RODRIGUES DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO PROCURADOR(A): JOSINA GRAFITES DA COSTA PROCURADOR(A): JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/07/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
-
31/07/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/07/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
29/07/2025 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/07/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
28/07/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
28/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5094566-75.2023.4.02.5101/RJ APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de atribuição de eficácia infringente aos embargos de declaração opostos, intimem-se as partes adversárias, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC, permitindo-se-lhes a apresentação de contrarrazões.
Decorridos os prazos legais, restituam-se-me os autos. -
21/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2025 21:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
19/07/2025 21:44
Determinada a intimação
-
16/07/2025 15:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
29/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
23/06/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5094566-75.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5094566-75.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: MATHEUS RODRIGUES DA MOTTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INDEFERIMENTO ANTERIOR EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
PRECLUSÃO.
AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.
DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. - Nos termos do art. 101 do CPC, a decisão que indeferir ou revogar o benefício da gratuidade de justiça deve ser impugnada por meio de agravo de instrumento, salvo se proferida na sentença, hipótese em que caberá apelação. - Uma vez mantido o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça por ocasião do julgamento do agravo de instrumento, fica vedada a renovação do requerimento, salvo comprovação de fato superveniente que demonstre a alteração da situação econômica da parte. - Sendo o pleito de concessão de gratuidade de justiça formulado em sede de apelação mera reiteração de pedido anteriormente indeferido em decisão interlocutória, sem demonstração de alteração da situação econômica, incide a regra do art. 505 do CPC, que obsta a rediscussão de matérias já decididas. - Agravo interno não provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, mantendo a decisão monocrática em questão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
17/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
16/06/2025 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 12:35
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
11/06/2025 22:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
09/06/2025 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
-
23/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 5094566-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MATHEUS RODRIGUES DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO PROCURADOR(A): JOSINA GRAFITES DA COSTA PROCURADOR(A): JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/05/2025 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
21/05/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/05/2025 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
19/05/2025 16:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
16/05/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
15/05/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/05/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
05/05/2025 19:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
29/04/2025 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
28/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/04/2025 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/04/2025 16:28
Determinada a intimação
-
28/04/2025 10:52
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB21
-
28/04/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
22/04/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 22:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/04/2025 22:54
Determinada a intimação
-
10/04/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
10/04/2025 13:49
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/04/2025 13:18
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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