TRF2 - 5001385-26.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:19
Baixa Definitiva
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30/07/2025 17:18
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
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08/07/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
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03/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001385-26.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAGRAVANTE: A G VOLTA REDONDA CALCADOS LTDAADVOGADO(A): ANDERSON AURELIO SOARES (OAB RJ204679)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: ADRIANO FONSECA LEITEADVOGADO(A): ANDERSON AURELIO SOARESINTERESSADO: GISELE CARVALHO DE OLIVEIRA LEITEADVOGADO(A): ANDERSON AURELIO SOARES EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
JUSTIÇA GRATUITA.
PESSOA JURÍDICA.
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
NÃO CONFIGURAção. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1.
Como cediço é, a jurisprudência do C.
Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, fará jus ao benefício da justiça gratuita, quando comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Sedimentando o entendimento, foi editada a Súmula 481/STJ, que ostenta o seguinte teor: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". 2.
No caso em análise, as declarações e extratos anexados demonstram que a sociedade empresária vem enfrentando inúmeros revezes, mas, isoladamente, são insuficientes à comprovação do real balanço financeiro da pessoa jurídica e, portanto, não restou demonstrada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Pontue-se, ademais, que documentos apresentados também indicam que a embargante, ora agravante, a despeito das dívidas, segue em funcionamento, não havendo indícios, portanto, de que o pagamento das custas processuais implicará o comprometimento de suas atividades. 3. Agravo de Instrumento desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
02/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 19:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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01/07/2025 19:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 18:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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13/06/2025 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2025 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001385-26.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: A G VOLTA REDONDA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON AURELIO SOARES (OAB RJ204679) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO PROCURADOR(A): ROBERTO MUSA CORREA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADRIANO FONSECA LEITE ADVOGADO(A): ANDERSON AURELIO SOARES INTERESSADO: GISELE CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO(A): ANDERSON AURELIO SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/05/2025 11:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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21/05/2025 11:23
Juntada de Petição - (CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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20/05/2025 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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20/05/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 86
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20/05/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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15/05/2025 19:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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20/03/2025 15:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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13/03/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/03/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/03/2025 17:49
Juntada de Petição
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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12/02/2025 14:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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12/02/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2025 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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08/02/2025 14:57
Não Concedida a tutela provisória
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05/02/2025 18:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2025 18:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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