TRF2 - 5035272-67.2024.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 06:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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30/06/2025 06:04
Transitado em Julgado
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/06/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5035272-67.2024.4.02.5001/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035272-67.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: JOCIANE NEUMANN FEU (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB ES012756) EMENTA CONSTITUCIONAL.
ADMINISTRATIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ANDAMENTO ESPONTÂNEO PELA AUTORIDADE IMPETRADA.
PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. - É noção cediça na processualística que o interesse processual ou interesse de agir consiste em condição da ação (rectius: requisito para o exercício do direito de ação) calcada, classicamente, no binômio utilidade-necessidade do provimento jurisdicional, advindo da impossibilidade de o autor ter sua pretensão de direito reconhecida e satisfeita sem a interveniência de autoridade jurisdicional. - A condição da ação deve revelar-se positivamente verificada desde o momento do ajuizamento da demanda até o de sua solução definitiva pelo competente órgão jurisdicional. - Há de se reconhecer, in casu, a ausência do interesse de agir da impetrante, ora apelante, por fato superveniente, tendo em vista que a autoridade impetrada espontaneamente deu andamento administrativo ao requerimento em questão, antes mesmo de ser formalmente notificada para prestar informações. - Apelação não provida ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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02/06/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 18:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/05/2025 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 5035272-67.2024.4.02.5001/ES (Aditamento: 168) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: JOCIANE NEUMANN FEU (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB ES012756) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/05/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/05/2025 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168
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09/05/2025 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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02/04/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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01/04/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/03/2025 15:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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11/03/2025 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB33JFC para GAB21)
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11/03/2025 15:25
Alterado o assunto processual
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11/03/2025 15:16
Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA
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11/03/2025 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP
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11/03/2025 14:25
Decisão interlocutória
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10/03/2025 18:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00