TRF2 - 5002039-18.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:41
Baixa Definitiva
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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23/06/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Seção) Nº 5002039-18.2022.4.02.0000/RJ AUTOR: SIRLEIA MENDEL PEREIRAADVOGADO(A): DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (OAB RJ117248) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
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18/06/2025 13:06
Determinado o Arquivamento
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18/06/2025 11:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB32
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18/06/2025 11:06
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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23/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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23/05/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB3SESP
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23/05/2025 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 17:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB32
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22/05/2025 17:56
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 3ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-3a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5002039-18.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AUTOR: SIRLEIA MENDEL PEREIRA ADVOGADO(A): DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (OAB RJ117248) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
09/05/2025 18:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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08/05/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/05/2025 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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29/04/2025 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB3SESP
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30/11/2022 15:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3SESP -> GAB32
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30/11/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/11/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/11/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/11/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/11/2022 21:17
Juntada de Petição
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/10/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
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28/10/2022 13:57
Determinada a intimação
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19/10/2022 14:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB32
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/10/2022 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/10/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/09/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
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26/09/2022 12:52
Determinada a intimação
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20/09/2022 11:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB32
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20/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/08/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2022 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
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31/08/2022 17:01
Determinada a intimação
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26/08/2022 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB32
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26/08/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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14/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 17:24
Juntada de Certidão
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14/07/2022 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/07/2022 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
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14/07/2022 15:51
Deferido o pedido
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22/06/2022 14:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB32
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21/06/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/06/2022 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB3SESP
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31/05/2022 15:24
Determinada a intimação
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18/04/2022 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB32)
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18/04/2022 10:17
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
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18/04/2022 10:16
Juntada de Certidão
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13/04/2022 16:36
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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12/04/2022 23:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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12/04/2022 23:39
Despacho
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07/04/2022 19:00
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB18)
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07/04/2022 18:59
Juntada de Certidão
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15/03/2022 13:40
Remetidos os Autos - GAB16 -> CODRA
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10/03/2022 12:11
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB16 para GAB16) - processo: 00098165620084025101
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23/02/2022 14:36
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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23/02/2022 14:08
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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18/02/2022 17:54
Distribuído por prevenção - Número: 00098165620084025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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