TRF2 - 5013936-72.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 09:16
Baixa Definitiva
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01/07/2025 09:16
Transitado em Julgado
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 45
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/06/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 45
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04/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/06/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 45
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03/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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03/06/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 22:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/05/2025 17:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50699639820244025101/RJ
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09/05/2025 14:56
Juntada de Certidão
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5013936-72.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: BRUNO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
08/05/2025 16:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/05/2025 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 171
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07/05/2025 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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05/05/2025 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 01:55
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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10/03/2025 12:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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10/01/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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10/01/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/12/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2024 16:51
Intimado em Secretaria
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25/11/2024 16:50
Juntado(a)
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25/11/2024 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntado(a) - 25/11/2024 16:48:01)
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/10/2024 15:03
Expedição de ofício
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14/10/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 19:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/10/2024 13:47
Juntada de Petição
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09/10/2024 12:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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09/10/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/10/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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08/10/2024 19:07
Não Concedida a tutela provisória
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03/10/2024 10:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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