TRF2 - 5005770-67.2021.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 19:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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14/07/2025 18:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
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14/07/2025 18:02
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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29/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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16/06/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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16/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5005770-67.2021.4.02.5105/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: JURANDIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES (OAB RJ145795)ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARROS DE OLIVEIRA (OAB RJ230121)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO)INTERESSADO: EMBAIXO DOS PANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ACESSORIOS EIRELI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUESADVOGADO(A): JOAO PAULO BARROS DE OLIVEIRA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. apelação.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
AUSência de apresentação de planilha de cálculos. extinção do processo sem resolução de mérito. apelação desprovida. honorários advocatícios. 1. Trata-se de apelação, em sede de embargos à execução, interposta por JURANDIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA, da sentença, proferida pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, ante a ausência de juntada de planilha de cálculos. 2. Em embargos à execução, o executado poderá alegar, entre outras coisas, excesso de execução quando o exequente pleiteiar quantia superior à do título.
Nesse caso, segundo o disposto no art. 917, § 3º, do CPC, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, com a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
O STJ entende que a ausência de demonstrativo de evolução de dívida mediante planilha de cálculo leva à extinção da execução sem resolução de mérito (STJ - AgRg no REsp: 1355437 MS 2012/0247073-1, Relator.: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 05/02/2015, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/02/2015). 4.
Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
13/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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13/06/2025 12:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005770-67.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: JURANDIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES (OAB RJ145795) ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARROS DE OLIVEIRA (OAB RJ230121) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMBAIXO DOS PANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ACESSORIOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARROS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/05/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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20/05/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 198
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14/05/2025 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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14/05/2025 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 12:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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09/05/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2023 17:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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01/09/2023 17:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2023 17:11
Juntada de Petição
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01/09/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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31/08/2023 14:18
Determinada a intimação
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31/08/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2023 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 11:28
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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22/08/2023 11:28
Despacho
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07/02/2022 13:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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04/02/2022 16:59
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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03/02/2022 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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