06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
28/08/2025 19:07

Juntada de Petição
28/08/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
21/08/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025 Período da sessão: 13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00
30/07/2025 13:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32 e 34
28/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/07/2025 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00 Sequencial: 146
25/07/2025 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
22/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61 e 62
21/07/2025 18:23

Juntada de Petição
21/07/2025 14:16

Juntada de Petição
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 13:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 60
17/07/2025 19:29

Juntada de Petição
15/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 21:10

Juntada de Petição
07/07/2025 19:02

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
29/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 18:36

Juntada de Petição
25/06/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32 e 34
05/06/2025 17:19

Juntada de Petição
04/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
29/05/2025 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade
27/05/2025 12:01

Juntada de Petição
26/05/2025 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 14:00
09/05/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

Apelação Cível Nº 5001523-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APELADO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (RÉU) PROCURADOR(A): RALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL BUENO SIQUEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO PACHECO DE CASTRO APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RÉU) PROCURADOR(A): MATHEUS DA SILVA JOSE APELADO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BENITES RANGEL APELADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (RÉU) PROCURADOR(A): ERICK HALPERN APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: MUNICÍPIO DE PARATY (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRE APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (RÉU) PROCURADOR(A): JENIFER DE ALMEIDA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO DOS SANTOS MONTEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AMICUS CURIAE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
08/05/2025 16:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
08/05/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2025 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 41
30/04/2025 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
21/02/2025 15:40

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB31)
21/02/2025 14:23

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
21/02/2025 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
12/02/2025 14:30

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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