TRF2 - 5003542-04.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM

CPF *09.***.*14-62

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE JESUS PATRICIO

CPF *84.***.*09-09

Advogados

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO

OAB: 020706/ES

CPF *97.***.*27-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 14:10

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2025 17:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DE JESUS PATRICIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 23/06/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5003542-04.2025.4.02.5001/ES AGRAVADO: RODRIGO DE JESUS PATRICIOADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) DESPACHO/DECISÃO O evento 19 contém o link do caderno recursal, o qual tramitou no Eg.

    TRF da 2ª Região para julgar recurso.

    Noticia o trânsito em julgado do Acórdão que deu provimento ao Agravo de Execução Penal interposto pela acusação, para o fim de reformar a sentença extintiva proferida pelo Juízo de 1º Grau, determinando o prosseguimento da execução em relação às penas substitutivas, mantida a extinção da pena de multa.

    Trasladem-se cópia do evento 11 deste encadernado, bem como dos eventos 16, 17 e 25 do recurso para os autos da execução penal n. 5025693-71.2019.4.02.5001.

    Intimem-se as partes, com prazo de 05 (cinco) dias.

    Tudo feito, haja vista que exaurida a finalidade deste feito, arquive-se com baixa na distribuição.    

  • 18/06/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/06/2025 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/06/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 14:02

    Despacho

  • 16/06/2025 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 02:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITCR02 Número: 50035420420254025001/TRF2

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 01 da pauta), o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), e o Exmo.

    Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), que integrou o quórum na sessão realizada no dia 28/01/2025 em decorrência do impedimento do Exmo.

    Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Comporão o quórum no processo número 0501604-08.2016.4.02.5101 (item 12 da pauta), o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), relator originário, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), ora para apresentar voto-vista, e o Exmo.

    Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), relator dos embargos de declaração na sessão virtual realizada de 10/03/2025 a 18/03/2025, em decorrência do impedimento do Exmo.

    Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Agravo de Execução Penal Nº 5003542-04.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE AGRAVADO: RODRIGO DE JESUS PATRICIO (AGRAVADO) ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

    Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

  • 07/03/2025 13:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> TRF2

  • 27/02/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/02/2025 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/02/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/02/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/02/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 18:18

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2025 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/02/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/02/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 17:52

    Despacho

  • 14/02/2025 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 15:19

    Distribuído por dependência - Número: 50256937120194025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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