12/09/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/09/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018276-82.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: PAULO ROLAND BEHRING JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO ALVES SILVA (OAB PB032051) ADMINISTRATIVO.

MILITAR.

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO (Espcex). regulamento da espcex que prevê que as férias regulamentares serão gozadas concomitantemente às férias escolares. férias efetivamente gozadas pelos alunos no período entre a conclusão do curso junto à espcex e a data do desligamento, este seguido da apresentação à aman. adicional de férias que não foi pago administrativamente. termo inicial da prescrição na data em que a verba deveria ser paga, ou seja, na época em que as férias foram gozadas. sentença reformada. pedido julgado improcedente.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais.

Sem condenação ao pagamento de custas, tendo em vista isenção de que goza a União.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora, considerando os termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
01/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 10:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/07/2025 20:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 54
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018276-82.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: PAULO ROLAND BEHRING JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO ALVES SILVA (OAB PB032051) ATO ORDINATÓRIO 1 - Conforme solicitação do advogado, o presente processo foi retirado da pauta presencial do dia 16/07/2025 e será incluído na pauta virtual, por videoconferência do dia 30/07/2025. 2 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO VIRTUAL, por videoconferência, no dia 30/07/2025, às 14h00. 3 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 30/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 4 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 4.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 3, supra.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 4.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 5 - Pelo exposto, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que o presente processo está incluído na pauta de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada no dia 30/07/2025, às 14h00.
30/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:05

Retirado de pauta
26/06/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2025 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/07/2025 14:00 Sequencial: 24
26/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 14:39

Retirado de pauta
23/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 09:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 35
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 15:04

Retirado de pauta
12/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 14:00
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 14:00
25/04/2025 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5018276-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: PAULO ROLAND BEHRING JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ALVES SILVA (OAB PB032051) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 19:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 13
24/04/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/04/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2025 11:36

Retirado de pauta
24/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/04/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/04/2025 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 17
14/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 14:19

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/09/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/09/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 14:23

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/06/2024 13:43:13)
22/06/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:40

Despacho
19/06/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 15:05

Determinada a citação
11/04/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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