02/05/2023 10:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR02
02/05/2023 10:55

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023
29/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/04/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/04/2023 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 12:34

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
14/04/2023 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2023 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2023 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2023 22:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023 Data da sessão: 03/04/2023 13:00:00
21/03/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de ABRIL e 12h59min do dia 12 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/03/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 0001740-18.2009.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA RECORRIDO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
20/03/2023 12:10

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2023 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/04/2023 13:00 Sequencial: 14
15/02/2023 14:53

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
12/01/2023 16:24

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25
12/01/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/01/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/01/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/01/2023 10:44

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
19/12/2022 18:22

Distribuído por sorteio
20/06/2022 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 0001740-18.2009.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS EDITAL Nº 500001689747 Prazo: 60 (sessenta) dias O Doutor Américo Bedê Freire Júnior, Juiz Federal, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo, por Nomeação, na Forma da Lei etc. etc.

Faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele notícia tiverem, que tramitam perante esta 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES os autos da Ação Penal n.º 0001740-18.2009.4.02.5001, movida pelo Ministério Público Federal em face de Manoel Francisco dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 20/03/1940, filho de Clemente Amaro dos Santos e Maria Aparecida Santos, Cpf *60.***.*47-73. Como não foi possível intimar o réu pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido e para que no futuro não alegue ignorância, faz publicar o presente edital com as seguintes finalidades: (1) Intimação o réu, Manoel Francisco dos Santos, acerca da prolação de sentença (evento 139) nos autos da ação penal em epígrafe, extinguindo a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, com base no artigo 61 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso IV, artigo 109, inciso III, e artigo 115, todos do Código Penal. (2) Intimação do réu para, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) nos autos desta ação penal. Fica advertido o réu, ora recorrido, de que suas contrarrazões deverão ser apresentadas e subscritas por advogado ou defensor público.

Caso o prazo decorra sem qualquer manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União (DPU).

Para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do acusado, manda passar o presente Edital de Intimação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Sede do Juízo: Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 2º andar, Monte Belo, Vitória/ES.

Horário de atendimento: de 12:00 às 17:00 horas.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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