05/09/2025 12:32

Baixa Definitiva
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-48 processada no TRF2 com o no. 51732399320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-48 processada no TRF2 com o no. 51732381120254029666/TRF (EDMUNDO LUIZ DE SOUZA RAMOS NETTO)
02/09/2025 17:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-48
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004611-75.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: EDMUNDO LUIZ DE SOUZA RAMOS NETTOADVOGADO(A): DILENE DUARTE BARBOZA (OAB RJ100020)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-48
04/08/2025 16:40

Juntada de Petição
04/08/2025 09:15

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:47

Determinada a intimação
04/07/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004611-75.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: EDMUNDO LUIZ DE SOUZA RAMOS NETTOADVOGADO(A): DILENE DUARTE BARBOZA (OAB RJ100020) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e art. 8º, inciso XVII, da Resolução CJF nº 458/2017, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Eventualmente decorrido o prazo sem cumprimento, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Destaco que, apresentados os cálculos pela Contadoria Judicial em razão da omissão do INSS, esta autarquia não terá devolução do prazo de 20 (vinte) dias para se manifestar a respeito, caso em que somente terá vista do ofício requisitório expedido, tal como a parte autora.

Com a apresentação dos cálculos, intime-se à parte autora a respeito, pelo prazo de 05 dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

O silêncio valerá como renúncia e será expedida a devida RPV.

Sem oposição, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Após, voltem-me os autos para o envio da RPV ou do Precatório.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.

P.

R.

I."
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/05/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/05/2025 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 08:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:41

Juntada de Petição
05/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 13:30

Despacho
04/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJSPE02
15/04/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/03/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 17:44

Conhecido o recurso e provido em parte
25/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/01/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/01/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
29/10/2024 11:21

Conclusos para julgamento
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 15:11

Juntada de Petição
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:52

Juntada de Petição
09/09/2024 11:53

Juntada de Petição
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 5
08/08/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 16:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 11:28

Juntada de Petição
05/08/2024 17:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDMUNDO LUIZ DE SOUZA RAMOS NETTO <br/> Data: 03/10/2024 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Peri
05/08/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:18

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2024 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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