TRF2 - 5013848-68.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2025 12:30
Baixa Definitiva
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28/06/2025 12:30
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 75
-
18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/06/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/06/2025 10:20
Juntada de Petição
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04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013848-68.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAGRAVADO: JOSE AUGUSTO BARBOSA REISADVOGADO(A): GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ084992)ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645)INTERESSADO: FERNANDO DA CUNHA STEREAADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCIADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRAINTERESSADO: ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCIADVOGADO(A): EMANUEL OLIVEIRA MORAESINTERESSADO: CARLOS ROBERTO VELASCOADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCOINTERESSADO: IESA OLEO&GAS S/AADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIORINTERESSADO: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNOADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETOINTERESSADO: WLADIMIR PEREIRA GOMESADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCIADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRAINTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSAADVOGADO(A): ANDREA DENISE BAPTISTA MULLERINTERESSADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSAADVOGADO(A): ANDRE HERMANNY TOSTESINTERESSADO: ESTALEIRO MAUA S/AADVOGADO(A): ARTHUR LIMA GUEDESADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHOADVOGADO(A): JÉSSICA LOYOLA CAETANO RIOSADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENOINTERESSADO: LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDOADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA MACHADOINTERESSADO: ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Sucessão)ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVAINTERESSADO: RUY CASTANHEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTOINTERESSADO: BRUNA BARBOSA DE MORAIS MOREIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVAINTERESSADO: CAMILA BARBOSA DE MORAIS (Sucessor)ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVAINTERESSADO: MARTA MARIA MUNARINI (Sucessor)ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVAINTERESSADO: SILVIA MARIA LEITE BARBOSA DE MORAIS (Sucessor)ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
MPF.
PETROBRAS.
OPERAÇÃO ÁGUAS PROFUNDAS.
DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO.
INADMISSIBILIDADE.
VÁRIOS RÉUS.
PRINCÍPIO DA UNIDADE DA SENTENÇA.
DECISÃO ANULADA. 1- Agravo contra decisão, proferida em ação de improbidade ajuizada em 2010, que julgou o mérito apenas contra um dos treze réus, afirmando improcedente o pedido contra ele, e determinando o prosseguimento quanto aos demais. A petição inicial aponta a prática de atos ímprobos em licitações promovidas pela PETROBRAS, apuradas no bojo da “Operação Águas Profundas”. 2- Embora o Código de Processo Civil tenha aplicação subsidiária à Lei de Improbidade, como indicam seus dispositivos (v.g.: artigos 16, §8º e §9º e 17, caput, §6º, II e §6º-B e §7º), o julgamento parcial de mérito deve sempre homenagear a efetividade do processo, e seu centro deve ater-se a temas incontroversos.
Equivocada a decisão que, nesse contexto, julga o feito improcedente em relação a um corréu.
Resolução definitiva fracionada que se afigura tumultuária. da presente ação de improbidade.
Decisão anulada, para que o feito prossiga.
Com o julgamento do mérito do agravo de instrumento, o agravo interno perde o objeto.
Agravo de instrumento provido.
Agravo interno prejudicado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, prejudicado o agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025. -
02/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
02/06/2025 15:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/05/2025 22:24
Lavrada Certidão
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5013848-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO AGRAVADO: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS ADVOGADO(A): GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ084992) ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FERNANDO DA CUNHA STEREA ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI ADVOGADO(A): EMANUEL OLIVEIRA MORAES INTERESSADO: CARLOS ROBERTO VELASCO ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCO INTERESSADO: IESA OLEO&GAS S/A ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR INTERESSADO: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO INTERESSADO: WLADIMIR PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA ADVOGADO(A): ANDREA DENISE BAPTISTA MULLER INTERESSADO: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA ADVOGADO(A): ANDRE HERMANNY TOSTES INTERESSADO: ESTALEIRO MAUA S/A ADVOGADO(A): ARTHUR LIMA GUEDES ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO ADVOGADO(A): JÉSSICA LOYOLA CAETANO RIOS ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO INTERESSADO: SILVIA MARIA LEITE BARBOSA DE MORAIS (Sucessor) ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA INTERESSADO: LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA MACHADO INTERESSADO: ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Sucessão) ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA INTERESSADO: RUY CASTANHEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: BRUNA BARBOSA DE MORAIS MOREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA INTERESSADO: CAMILA BARBOSA DE MORAIS (Sucessor) ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA INTERESSADO: MARTA MARIA MUNARINI (Sucessor) ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
09/05/2025 18:21
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
09/05/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
08/05/2025 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/05/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
-
30/04/2025 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
14/04/2025 14:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB23 para GAB17)
-
14/04/2025 14:06
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
10/04/2025 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/04/2025 18:27
Despacho
-
14/12/2023 18:19
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
14/12/2023 18:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
14/12/2023 18:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
14/12/2023 13:25
Juntada de Petição
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/11/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
30/10/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/10/2023 14:38
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
23/10/2023 16:13
Juntada de Petição
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/10/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
-
20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 09:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/09/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
13/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 16:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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05/09/2023 17:58
Redistribuído por sorteio - (GAB30 para GAB23)
-
05/09/2023 17:37
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
05/09/2023 17:37
Despacho
-
04/09/2023 09:28
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 711, 676 do processo originário.Número: 50086972420234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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