TRF2 - 5006220-57.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
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27/08/2025 12:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
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26/08/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/08/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 101
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22/08/2025 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 11:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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23/06/2025 10:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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21/06/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/06/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
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06/06/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7
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21/05/2025 11:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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21/05/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7
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21/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006220-57.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: FABIO MOUTINHO RODRIGUESADVOGADO(A): EVELYN DE OLIVEIRA MADURO (OAB RJ208483)AGRAVANTE: JHONATAN PACHE FARIAADVOGADO(A): EVELYN DE OLIVEIRA MADURO (OAB RJ208483)AGRAVANTE: COLEGIO FORCA MAXIMA DE DUQUE DE CAXIAS LTDAADVOGADO(A): EVELYN DE OLIVEIRA MADURO (OAB RJ208483)AGRAVANTE: ANA PAULA DE SANT ANNA MONTE DA SILVAADVOGADO(A): EVELYN DE OLIVEIRA MADURO (OAB RJ208483) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Consoante o art. 1.019, I, do CPC: "Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, inciso III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;".
Todavia, a antecipação dos efeitos da tutela recursal - consoante cediço - é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente quando configurados, simultaneamente, ambos os requisitos fixados pelo Codex processual civil, a saber: a) a verossimilhança do direito pleiteado, consubstanciada na plausibilidade dos fundamentos do recurso; e b) o risco de dano grave e irreparável ao direito afirmado.
Na hipótese, à primeira vista, não vislumbro o risco de perecimento do direito ou o perigo de dano ou resultado útil do processo, requisitos autorizadores da medida requerida.
Por outro lado, reputo imprescindível a manifestação da parte agravada, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Mantenho, por ora, a r. decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Intime-se a parte agravada, nos termos e para os fins do art. 1019, II, do NCPC.
Oportunamente, colha-se o parecer do douto Ministério Público Federal.
Intime(m)-se. -
20/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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20/05/2025 13:43
Não Concedida a tutela provisória
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15/05/2025 18:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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