TRF2 - 5086824-62.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/09/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/09/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/09/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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08/09/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/09/2025 18:39
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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14/08/2025 12:32
Juntada de Certidão
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b>
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13/08/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2025
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13/08/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/08/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26
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12/08/2025 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/08/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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06/08/2025 14:06
Lavrada Certidão
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06/08/2025 13:22
Retirado de pauta
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06/08/2025 12:37
Juntada de Petição
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30/07/2025 09:36
Juntada de Certidão
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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30/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE AGOSTO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5086824-62.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: DONIN CONTABILIDADE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/07/2025 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
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29/07/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/07/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 100
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28/07/2025 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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27/06/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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27/06/2025 17:49
Juntada de Certidão
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13/06/2025 17:57
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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13/06/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 22:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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09/06/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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30/05/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5086824-62.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: DONIN CONTABILIDADE LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Evento 18.1: Defiro ao apelante o prazo improrrogável de 5 dias para que comprove nos autos o integral recolhimento das custas, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de deserção. -
29/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:58
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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29/05/2025 15:58
Deferido o pedido
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28/05/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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28/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5086824-62.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: DONIN CONTABILIDADE LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos para julgamento do recurso, verifica-se a ausência de comprovação do recolhimento das custas recursais. 2.
Intime-se a parte apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preparo do recurso ou fazer o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC. 3.
Após, certifique-se o recolhimento total ou parcial das custas e voltem-me os autos conclusos. -
19/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 13:50
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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19/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 11:28
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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29/04/2025 14:18
Remetidos os Autos em diligência
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14/04/2025 15:13
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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14/04/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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11/04/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/03/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 16:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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27/03/2025 14:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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