TRF2 - 5070949-86.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
25/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/08/2025 16:06
Despacho
-
22/08/2025 16:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
22/08/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 15:03
Juntada de Petição
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b>
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18/08/2025 19:08
Juntada de Certidão
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18/08/2025 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
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18/08/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/08/2025 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 45
-
05/08/2025 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/08/2025 17:34
Juntado(a)
-
17/07/2025 18:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
17/07/2025 18:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
-
17/07/2025 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/07/2025 15:59
Despacho
-
15/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
15/07/2025 15:27
Juntada de Petição
-
14/07/2025 18:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
14/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
14/07/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
09/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2025 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/07/2025 15:46
Despacho
-
08/07/2025 17:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
08/07/2025 09:45
Juntada de Petição
-
25/06/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
24/06/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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13/06/2025 13:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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12/06/2025 21:51
Juntada de Petição
-
12/06/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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12/06/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 17:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntada de certidão - 12/06/2025 17:16:31)
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12/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/06/2025 16:06
Despacho
-
11/06/2025 18:48
Juntada de Petição
-
10/06/2025 18:00
Juntada de Petição
-
10/06/2025 13:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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10/06/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/06/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
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09/06/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/06/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
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06/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 12:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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06/06/2025 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/06/2025 12:48
Juntada de Petição
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02/06/2025 12:46
Juntada de Petição
-
27/05/2025 16:40
Juntada de Certidão
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27/05/2025 16:36
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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26/05/2025 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/05/2025 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 7
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26/05/2025 11:35
Juntada de Petição
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22/05/2025 16:58
Juntada de Petição
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21/05/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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21/05/2025 13:46
Juntada de Certidão
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21/05/2025 13:45
Retirado de pauta
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21/05/2025 12:45
Juntada de Petição
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21/05/2025 09:24
Juntada de Petição
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 2 de JUNHO e 12h59min do dia 6 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5070949-86.2023.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 20) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA APELANTE: ADRIANO PECANHA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ALVES E SILVA (OAB RJ156182) APELANTE: ADSON JESUINO CRUZ (ACUSADO) ADVOGADO(A): ORLANDO CLIMACO DA SILVA (OAB RJ217687) ADVOGADO(A): RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES (OAB RJ174646) APELANTE: CREGINALDO ROSA DE SOUZA JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELADO: DANILO CLEMENTINO IDELFONSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELADO: OS MESMOS APELADO: EMERSON GONCALVES BUCHMANN (ACUSADO) ADVOGADO(A): JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB RJ244701) ADVOGADO(A): JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB RJ228809) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS (OAB RJ174377) APELADO: RODRIGO MONTEIRO SALES (ACUSADO) ADVOGADO(A): JANILDO VIEIRA DE MELO (OAB RJ228809) ADVOGADO(A): JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB RJ244701) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS (OAB RJ174377) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
10/05/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
10/05/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2025 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20
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05/05/2025 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
-
05/05/2025 17:09
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB26
-
05/05/2025 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
05/05/2025 16:54
Juntado(a)
-
25/04/2025 13:01
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
-
25/04/2025 13:01
Juntado(a)
-
18/10/2024 11:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
-
17/10/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/10/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/10/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/10/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/10/2024 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - PETIÇÃO - 30/09/2024 21:58:38)
-
02/10/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/10/2024 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/10/2024 18:23
Expedição de ofício
-
02/10/2024 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/10/2024 13:23
Despacho
-
01/10/2024 12:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/09/2024 17:54
Despacho
-
19/09/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
17/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/09/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 16:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB2TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/08/2024 16:57
Intimado em Secretaria
-
28/08/2024 16:37
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
08/08/2024 16:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/08/2024 13:28
Juntado(a)
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02/08/2024 17:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
26/07/2024 11:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/07/2024 18:30
Despacho
-
25/07/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
25/07/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 19:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2024 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2024 16:24
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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28/06/2024 12:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2024 15:40
Expedição de Mandado - RJR10SECMA
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19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
18/06/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
29/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/05/2024 15:55
Despacho
-
28/05/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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06/05/2024 18:55
Despacho
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03/05/2024 14:10
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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