TRF2 - 5001053-59.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO LEITE DA SILVA

CPF *73.***.*86-87

JOSE LUIZ RIBEIRO SOARES

CPF *81.***.*17-04

LUIS CLAUDIO RODRIGUES

CPF *09.***.*58-15

JOSE ELIAS DOS ANJOS DE ALBUQUERQUE

CPF *78.***.*31-72

JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA

CPF *20.***.*12-94

LEANDRO GODOIS TEIXEIRA

CPF *37.***.*75-01

LUIS CARLOS MARQUES DINIZ

CPF *49.***.*05-34

LUIS HENRIQUE VILLAS BOAS FERREIRA

CPF *82.***.*71-15

LUIZ RICARDO DE ASSIS FRAGUAS

CPF *10.***.*36-00

MARCELO COTTA DE MELLO

CPF *09.***.*65-20

Advogados

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

OAB: 116636/RJ

CPF *45.***.*89-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/09/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2025 22:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 59, 61, 64, 63, 60, 58, 67, 65 e 66

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/08/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 14/08/2025 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67

  • 13/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67

  • 12/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 07/08/2025 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>

  • 17/07/2025 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 15/07/2025 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/07/2025 14:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 207

  • 11/07/2025 15:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 08/07/2025 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 07/07/2025 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/06/2025 23:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/06/2025 00:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/06/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 28, 34, 30, 33, 35, 32, 29, 27 e 36

  • 04/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36

  • 03/06/2025 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/06/2025 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5001053-59.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVANTE: LEANDRO GODOIS TEIXEIRAADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)AGRAVANTE: MARCELO COTTA DE MELLOADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)AGRAVANTE: JOSE ELIAS DOS ANJOS DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)AGRAVANTE: LUIS HENRIQUE VILLAS BOAS FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)AGRAVANTE: JOSE LUIZ RIBEIRO SOARESADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)AGRAVANTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUESADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)AGRAVANTE: LUIZ RICARDO DE ASSIS FRAGUASADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)AGRAVANTE: LUIS CARLOS MARQUES DINIZADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)AGRAVANTE: JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)AGRAVANTE: JOSE ANTONIO LEITE DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) EMENTA ADMINISTRATIVO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    NULIDADE ATOS PROCESSUAIS.

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO.

    NULIDADE.

    PRECLUSÃO.

    RECURSO DESPROVIDO. 1 – Como consta do relatório, a agravante se insurge contra a decisão que indeferiu o requerimento de reconhecimento de nulidade em decorrência da alegada ausência de intimação processual do patrono constituído. 2 - A Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, regulamenta a implantação e uso do sistema e-Proc na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. 3 - Nos processos eletrônicos que tramitam pelo e-Proc, é ônus exclusivo do advogado ou da advogada já cadastrado para intimações o cadastramento de outros advogados ou advogadas que figurem na procuração original, ou em substabelecimento, não cabendo qualquer iniciativa ao cartório do Juízo, como se vê também pelas disposições dos arts. 2º, caput, 5º, e seus §§, e 9º, com seu § 1.°, todos da Lei 11.419/2006, bem como do caput do art. 272 do CPC.

    Portanto, como o substabelecimento sem reserva de poderes foi feito em maio de 2018, deveria ter sido observada a resolução em comento. 4 - Contudo, a parte agravante sinaliza, com razão, que o processo inicialmente tramitou em autos físicos, só ocorrendo a digitalização em 2019, mas isso não é suficiente para que seja declarada a nulidade dos atos processuais em decorrência da alegada ausência de intimação.

    Isso porque, nos termos do art. 278 do CPC, a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. 5 - Compulsando os autos, verifica-se que a primeira oportunidade em que a parte se manifestou nos autos foi em 08/07/2020 (evento 200 da origem), nada mencionando a respeito de possíveis nulidades pela ausência de intimação. 6 - Ademais, o substabelecimento do evento 173, página 8 da origem (embargos à execução), é assinado apenas pelo Dr.

    Felipe de Santa Cruz, não sendo ele o único patrono a quem o ora agravante outorgou poderes de representação. 7 - Veja-se que na procuração da página 1 do evento 173 da origem consta não só o nome do Dr.

    Felipe de Santa Cruz, mas também de diversos outros causídicos, os quais permaneceram com poderes de representação, tendo em vista, repita-se, que apenas o Dr.

    Felipe de Santa Cruz assinou o substabelecimento do evento 173. 8 - Portanto, melhor sorte não assiste ao recorrente quanto aos argumentos de nulidade dos atos processuais. 9 - Agravo de Instrumento desprovido.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.    

  • 02/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 29/05/2025 18:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/05/2025 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

    Agravo de Instrumento Nº 5001053-59.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: LEANDRO GODOIS TEIXEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: MARCELO COTTA DE MELLO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: JOSE ELIAS DOS ANJOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: LUIS HENRIQUE VILLAS BOAS FERREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: JOSE LUIZ RIBEIRO SOARES ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: LUIZ RICARDO DE ASSIS FRAGUAS ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: LUIS CARLOS MARQUES DINIZ ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVANTE: JOSE ANTONIO LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/05/2025 16:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

  • 08/05/2025 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/05/2025 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 135

  • 07/05/2025 16:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/04/2025 11:45

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

  • 01/04/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/03/2025 13:00

    Declarado impedimento

  • 12/03/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/03/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/02/2025 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 11/02/2025 16:55

    Determinada a intimação

  • 06/02/2025 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 05/02/2025 17:28

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 03/02/2025 18:35

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB31)

  • 03/02/2025 18:35

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 17:25

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 03/02/2025 16:30

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/02/2025 16:30

    Despacho

  • 30/01/2025 18:02

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 424 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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