TRF2 - 5000649-08.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

NUTOTH - PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 00.134.789/0001-73

DURVAL CARVALHO GONCALVES

CPF *86.***.*50-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 17:06

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2025 16:28

    Transitado em Julgado

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/06/2025 23:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 03/06/2025 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/06/2025 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/06/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 29/05/2025 18:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/05/2025 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

    Agravo de Instrumento Nº 5000649-08.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: NUTOTH - PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI AGRAVADO: DURVAL CARVALHO GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/05/2025 16:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

  • 08/05/2025 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/05/2025 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 30/04/2025 17:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 11/04/2025 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 11/04/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/03/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/03/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/02/2025 17:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 11/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 13 e 12

  • 29/01/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 28/01/2025 16:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2025 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 28/01/2025 14:59

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 28/01/2025 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB31)

  • 28/01/2025 13:57

    Alterado o assunto processual

  • 28/01/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 11:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 28/01/2025 11:55

    Declarada incompetência

  • 23/01/2025 14:56

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018987-87.2024.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Itaguacu Paes e Produtos Artesanais de P...

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5017854-84.2024.4.02.0000

Uniao

Rodrigo de Andrade da Silva Santos

Advogado: Carolina Fussi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/12/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 5094728-36.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Power Pc Componentes e Servicos de Infor...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000575-27.2025.4.02.9999

Rosineli Benevenuti da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5000182-40.2025.4.02.5105

Maria da Conceicao Spezani Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Romulo Lourenco Debossam da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo