TRF2 - 5001001-74.2025.4.02.5105

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSIMAR VELOSO

CPF *15.***.*97-03

Advogados

JULIANA CHELES DA SILVA

OAB: 205949/RJ

CPF *38.***.*69-83

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:19

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 08/09/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/09/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/09/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 11:23

    Despacho

  • 14/08/2025 08:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 08:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/08/2025 08:43

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

  • 14/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 04/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 03/08/2025 11:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/08/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 00:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 18/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 17/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 16/07/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 16/07/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 14:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/07/2025 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 18/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2025 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2025 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001001-74.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ROSIMAR VELOSOADVOGADO(A): JULIANA CHELES DA SILVA (OAB RJ205949) DESPACHO/DECISÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Este Juizado recebeu ofício da parte ré informando que não irá propor acordos em matéria referente ao tema questionado.

    A partir disto, a realização da audiência de conciliação torna-se notadamente inócua.

    Não se pode esquecer que a instrumentalidade processual deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis e que afasta, dessarte, a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC.

    DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a demandante a concessão de tutela provisória de urgência, objetivando a imediata implementação do benefício previdenciário de aposentadoria, requerido ao INSS em 28/10/24 e indeferido sob o argumento de falta de cumprimento dos requisitos previstos na Emenda Constitucional nº 103/2019 ou de direito adquirido até 13/11/2019.   Não verifico, no presente caso, qualquer situação de risco social e premente capaz de deflagrar, de plano, a concessão da aposentadoria pretendida. Diferentemente dos demais benefícios previdenciários, as aposentadorias não visam a minorar ou cobrir eventuais riscos sociais, ao contrário de outros eventos, tais como o desemprego involuntário, o acidente ou enfermidade que impedem o exercício laborativo, o falecimento ou reclusão do arrimo da família.  Ademais, faz-se necessária a análise detida de todo o perfil  contributivo da autora, o que não se revela viável em sede de cognição sumária.

    Do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

    DAS DETERMINAÇÕES (I)  INTIME-SE a parte do indeferimento da tutela provisória e para que, no prazo de 15 dias: (II) Em seguida, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme os artigos 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. (III) Após, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.

    Pretende a parte autora a concessão de tutela provisória de urgência, objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, após o cômputo de períodos laborados sob condições especiais.      

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 12:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/05/2025 08:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 09:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/05/2025 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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