14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084065320254020000/TRF2
04/09/2025 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/09/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 13:48

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084065320254020000/TRF2
24/06/2025 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 74 Número: 50084065320254020000/TRF2
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:40

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 17:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/05/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/05/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115525-67.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EXAUSTEC MANUTENCAO DE EXAUSTAO E AR CONDICIONADO LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EXAUSTEC MANUTENCAO DE EXAUSTAO E AR CONDICIONADO LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$ 157.742,99 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos).

Da análise dos autos verifica-se que houve bloqueio via Sisbajud no valor de R$ 2.171,74 (dois mil cento e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), transferido para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00040602-1.

No evento 22 foi indeferido a exceção de pré-executividade oposta.

No evento 37 foi indeferido o pedido de desbloqueio.

Embora regularmente intimada, a parte executada não interpôs embargos à execução.

Esse é o relatório.

Decido. 1.

Dê-se vista à parte exequente para informar qual deverá ser a respectiva vinculação entre CDAs/DEBCADs e valores bloqueados/depositados.

Prazo: 05 (cinco) dias. 1.1.Na hipótese de eventual inércia, serão os valores imputados na ordem decrescente dos montantes, na forma do art. 163, IV do CTN, haja vista ser o critério viável de determinação por este Juízo. 2.

Informados os dados, determino que a CEF efetue a conversão em renda /transformação em pagamento definitivo, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CPF/CNPJ nº 00.***.***/0216-53, da importância de R$ 2.171,74 (dois mil cento e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), relativo ao depósito iniciado em 26/02/2025 na conta nº 4117 / 635 / 00040602-1, referente ao processo em epígrafe, servindo esta decisão como Ofício. 2.1.

Devem ser seguidas as instruções do exequente (em anexo). 2.2.

Autorizo, desde logo, a abertura de nova conta, caso seja necessário. 3.

Confirmada a transformação em pagamento definitivo e considerando que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Se, porém, os autos já estiverem suspensos ou arquivados, sejam eles assim mantidos. 3.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 3.2.

O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. 3.3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
15/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/05/2025 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 22:27

Decisão interlocutória
13/05/2025 22:19

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056648920244020000/TRF2
24/09/2024 18:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056648920244020000/TRF2
16/08/2024 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041466420244020000/TRF2
21/06/2024 12:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041466420244020000/TRF2
07/05/2024 13:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056648920244020000/TRF2
29/04/2024 17:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50056648920244020000/TRF2
08/04/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/04/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/04/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 21:23

Decisão interlocutória
05/04/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041466420244020000/TRF2
04/04/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/04/2024 11:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50041466420244020000/TRF2
21/03/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
12/03/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/03/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/03/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2024 13:57

Decisão interlocutória
08/03/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 15:48

Juntado(a)
19/02/2024 14:47

Juntado(a)
15/02/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 10:45

Juntada de Petição
02/02/2024 10:45

Juntada de Petição - EXAUSTEC MANUTENCAO DE EXAUSTAO E AR CONDICIONADO LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)
02/02/2024 10:27

Juntado(a)
31/01/2024 15:51

Decisão interlocutória
31/01/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/01/2024 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
04/12/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 09:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:19

Determinada a citação
21/11/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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