TRF2 - 5013081-93.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5013081-93.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50704865220204025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAUTOR: JOSE ANITO MACHADOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 06/08/2025 - AGRAVO INTERNO -
05/09/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/08/2025 10:45
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3SESP -> GAB20
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06/08/2025 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Seção) Nº 5013081-93.2024.4.02.0000/RJ AUTOR: JOSE ANITO MACHADOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) DESPACHO/DECISÃO O autor requereu o recohimento das custas ao final. evento 47, PET1 Contudo, a possibilidade de parcelamento das custas ou autorização para recolhimento ao final da demanda carece de regulamentação no âmbito do TRF-2.
Ademais, a correção de ofício do valor da causa não é fundamento suficiente para autorizar o pleito do autor, já que ele próprio indicou o valor da causa equivocadamente.
Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DO evento 47, PET1.
Intime-se o autor para recolhimento das custas judiciais, conforme valor da causa corrigido, e do depósito do art. 968, II do CPC, no prazo de 15 dias. -
14/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP
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14/07/2025 16:27
Despacho
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14/07/2025 13:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20
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11/07/2025 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Seção) Nº 5013081-93.2024.4.02.0000/RJ AUTOR: JOSE ANITO MACHADOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) DESPACHO/DECISÃO O autor, em sua inicial (1.1), atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00.
Instado a se manifestar sobre a discrepância do valor em relação ao apresentado no pedido originário (13.1), que era de R$ 309.500,00 (processo nº 50704865220204025101, primeiro grau, 1.1), informou (18.1) que o novo valor deve ser de R$ 115.000,00, referente a contrato de cessão de direitos que realizou. Entretanto, a inicial de seu pedido originário já tratava desse contrato e mesmo assim tinha o valor maior.
Ademais, o autor pede a procedência do pedido originário. Assim, estabeleço de ofício o novo valor da causa de R$ 309.500,00, nos termos art. 292, § 3º, do CPC. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
AÇÃO RESCISÓRIA.
NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA DISCREPÂNCIA DO VALOR ATRIBUÍDO À AÇÃO ORIGINÁRIA E O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO .
APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS.
NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
De acordo com a jurisprudência do STJ, o valor a ser atribuído à causa rescisória, em regra, há de corresponder àquele atribuído à causa originária, corrigido monetariamente, exceto quando se verificar que o proveito econômico pretendido pelo autor da rescisória for discrepante, caso em que este deve prevalecer. 2.
Na hipótese em exame, o acórdão recorrido não analisou a questão concernente ao valor dado à causa, na ação rescisória, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo necessário, todavia, o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a definição da base de cálculo a ser utilizada para fixação do valor da causa seja apreciada à luz do entendimento jurisprudencial desta Corte, uma vez que não há elementos nos autos suficientes para que o efetivo benefício patrimonial perseguido no juízo rescisório seja aferido nesta instância especial . 3.
Agravo interno desprovido." (STJ - AgInt no AgInt no REsp: 1322885 RJ 2012/0096919-4, Data de Julgamento: 29/08/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2022) Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o recolhimento de custas, sob pena de indeferimento da inicial. -
13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP
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13/06/2025 18:01
Despacho
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13/06/2025 13:59
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20
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12/06/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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21/05/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória (Seção) Nº 5013081-93.2024.4.02.0000/RJ AUTOR: JOSE ANITO MACHADOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) DESPACHO/DECISÃO O autor requereu a gratuidade de justiça.
Intimado a comprovar os pressupostos para a concessão do benefício (13.1), manteve-se inerte. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intime-se o autor a recolher as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 290, do CPC. -
20/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:29
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB3SESP
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20/05/2025 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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20/05/2025 15:57
Despacho
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20/05/2025 09:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20
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19/05/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/04/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2025 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2025 11:14
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB3SESP
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17/03/2025 07:41
Despacho
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25/10/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB20
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24/10/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:48
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB3SESP
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23/09/2024 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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23/09/2024 16:35
Despacho
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23/09/2024 10:43
Juntada de Certidão
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20/09/2024 17:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB20)
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20/09/2024 17:28
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
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20/09/2024 17:28
Juntada de Certidão
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20/09/2024 16:21
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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20/09/2024 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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20/09/2024 14:43
Despacho
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20/09/2024 12:45
Redistribuído por sorteio - (GAB14 para GAB18)
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20/09/2024 07:28
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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19/09/2024 20:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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19/09/2024 20:19
Despacho
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16/09/2024 18:53
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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