05/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/06/2025 11:15

Alterado o assunto processual - De: Recursos Minerais - Para: Indenização por dano material
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2025 Prazo do edital: 14/07/2025 Prazo de citação/intimação: 04/08/2025
28/05/2025 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001925-41.2018.4.02.5005/ES AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: JOSE CARLOS LINO DA CONCEICAO RÉU: ANTONIO MARTELO FILHO RÉU: GRANITOS MORRO ALTO LTDA EDITAL Nº 500003785042 EDITAL DE CITAÇÃO, DE 22/05/2025, DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001925-41.2018.4.02.5005, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.

O Meritíssimo Doutor GUILHERME ALVES DOS SANTOS, Juiz Federal da Vara Federal de Colatina, da Seção Judiciária do Espírito Santo, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo se processam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001925-41.2018.4.02.5005/ES, movida por UNIÃO em face de JOSE CARLOS LINO DA CONCEICAO e OUTROS; e na qual é expedido o presente Edital para CITAÇÃO de ANTONIO MARTELO FILHO e GRANITOS MORRO ALTO LTDA, na pessoa de seu representante legal, por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Brasil, 232, Lacê, Colatina-ES, CEP: 29.703-032, Telefone: (27)2101-7600, E-mail: [email protected], no horário de 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta Cidade de Colatina, em 22/05/2025.

Eu, Juliana Aparecida Torezani, Técnico Judiciário, Mat. 10.660, digitei.

E eu, WESLLEY CARVALHO DE SOUZA, Diretor de Secretaria, subscrevo por ordem do Meritíssimo Juiz Federal.
27/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025
23/05/2025 16:22

Expedição de Edital - citação
19/05/2025 15:45

Expedição de Edital
15/04/2025 21:47

Decisão interlocutória
15/04/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
15/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
10/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:40

Despacho
06/11/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
31/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 14:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
12/05/2024 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/04/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:13

Decisão interlocutória
07/02/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
18/12/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
16/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:08

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:49

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:05

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2023 16:22

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2023 17:47

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para decisão/despacho - 18/05/2023 17:11:09)
18/05/2023 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/05/2023 19:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/03/2023 13:29

Decisão interlocutória
16/03/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/03/2023 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:47

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2022 17:10

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/08/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:40

Decisão interlocutória
28/06/2022 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/06/2022 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/06/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 18:37

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2022 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/04/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/03/2022 11:59

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2022 11:56

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2022 11:49

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2022 16:51

Decisão interlocutória
03/03/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023946720184020000/TRF2
22/01/2022 02:21

Juntada de Petição
12/01/2022 13:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023946720184020000/TRF2
13/12/2021 13:50

Juntado(a)
09/12/2021 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023946720184020000/TRF2
07/12/2021 16:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/12/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/12/2021 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/11/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:19

Decisão interlocutória
04/11/2021 16:23

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 94
22/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
29/09/2021 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
17/09/2021 17:45

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
20/07/2021 17:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 94
16/07/2021 00:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023946720184020000/TRF2
23/06/2021 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/06/2021 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/06/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
31/05/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
27/05/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
27/05/2021 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
12/05/2021 22:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023946720184020000/TRF2
06/05/2021 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023946720184020000/TRF2
04/05/2021 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
03/05/2021 18:37

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
03/05/2021 18:37

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
03/05/2021 18:01

Expedição de Carta pelo Correio
03/05/2021 17:53

Expedição de Mandado
26/04/2021 19:27

Decisão interlocutória
26/04/2021 16:36

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/03/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/03/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 14:14

Despacho
08/02/2021 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
04/02/2021 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
28/01/2021 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
28/01/2021 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
10/12/2020 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/11/2020 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
13/11/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 15:39

Despacho
13/11/2020 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020 19:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 64
24/09/2020 18:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 67
10/09/2020 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
26/08/2020 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
26/08/2020 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
05/08/2020 16:55

Expedição de Mandado
07/07/2020 15:26

Expedição de Mandado
09/06/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
28/05/2020 09:27

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
27/05/2020 20:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2020 20:22

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
27/05/2020 20:22

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
27/05/2020 15:10

Expedido Carta pelo Correio
27/05/2020 14:43

Expedição de Mandado
21/05/2020 10:18

Despacho/Decisão - de Expediente
19/05/2020 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
30/04/2020 16:54

Juntada de Petição
24/04/2020 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
27/03/2020 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
21/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
11/02/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020 15:53

Despacho/Decisão - de Expediente
11/10/2019 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/10/2019 12:32

Juntada - Peças Digitalizadas
09/10/2019 15:29

Despacho/Decisão - de Expediente
08/10/2019 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/07/2019 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
24/07/2019 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 17:05

Juntada - Peças Digitalizadas
12/07/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
12/07/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
11/07/2019 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
01/07/2019 21:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
04/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
30/05/2019 18:52

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
30/05/2019 17:06

Expedido Carta pelo Correio
22/04/2019 14:34

Despacho/Decisão - de Expediente
18/04/2019 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/04/2019 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Anual prevista no art. 52. da Consolidação de Normas da 2ª Região (TRF2-PVC-2018/00011, de 09 de maio de 2018)
09/04/2019 18:07

Juntada de Petição
07/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
28/03/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
11/03/2019 13:13

Juntada - Peças Digitalizadas
08/03/2019 18:11

Juntada - Peças Digitalizadas
08/03/2019 18:05

Juntada - Peças Digitalizadas
08/03/2019 18:05

Juntada - Peças Digitalizadas
15/02/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
04/02/2019 17:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/02/2019 13:17

Expedido Carta pelo Correio
23/01/2019 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2019 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
22/01/2019 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019 13:37

Despacho/Decisão - de Expediente
22/01/2019 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
19/12/2018 12:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023946720184020000/TRF
14/12/2018 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2018 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/12/2018 14:34

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023946720184020000/TRF
14/12/2018 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2018 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/12/2018 17:40

Expedição de ofício
11/12/2018 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
11/12/2018 15:42

Expedido Carta pelo Correio
10/12/2018 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2018 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2018 14:07

Despacho/Decisão - de Expediente
04/12/2018 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2018 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00