TRF2 - 5015096-35.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/09/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/09/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/09/2025 14:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/09/2025 14:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/09/2025 23:52
Juntada de Petição
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25/08/2025 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/08/2025 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2025 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/08/2025 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2025 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/08/2025 15:07
Lavrada Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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24/07/2025 15:38
Juntada de Certidão
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24/07/2025 15:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/07/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 15
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23/07/2025 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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18/06/2025 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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18/06/2025 13:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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09/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015096-35.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDAGRAVANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOADVOGADO(A): ERICO ANDRADE (OAB MG064102)ADVOGADO(A): GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB MG088124)ADVOGADO(A): BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB MG114306) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
SANEAMENTO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em face do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA e FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES – FCP, com pedido de liminar, objetivando cassar a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - Seção Judiciária do Rio de Janeiro que em sede de cumprimento de sentença confirmou os parâmetros a serem executados, em relação à instalação de rede para o fornecimento de água e implementação da obra para a coleta e o tratamento de esgoto. 2 - Diferentemente do alegado pela Agravante, não há particularidades no contrato de concessão, reconhecidas, fosse pela sentença em primeiro grau, ou pelo julgamento da Apelação neste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinasse que a obrigação relacionada ao esgoto seria de responsabilidade exclusiva do Município de São Pedro da Aldeia. 3 - No caso vertente, verifica-se que desde a fase de conhecimento a Justiça Federal enfrentou e decidiu definitivamente tal controvérsia.
Sendo que, no julgamento do recurso de apelação da concessionária, esse Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região afastou, expressamente, a alegação da PROLAGOS de que a localidade Botafogo Caveira se confundiria com zona rural. 4 - As manifestações judiciais responsáveis pela formação do título ora em execução, determinam a responsabilidade da Agravante em relação ao esgotamento da área sub judice.
Neste eito, não é possível alterar, em cumprimento de sentença, o que ficou definido no título judicial transitado em julgado, sob pena de ofensa à coisa julgada. 5 - A decisão objurgada insere-se no poder geral de cautela do juiz sendo que o agravo de instrumento, em casos como o ora em exame, só é procedente quando o juiz dá à lei uma interpretação teratológica, fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresenta manifestamente abusivo, o que não ocorreu in casu. 6 – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. -
06/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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06/06/2025 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 11:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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31/05/2025 20:55
Lavrada Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
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29/05/2025 18:26
Indeferido o pedido
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29/05/2025 11:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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28/05/2025 17:38
Juntada de Petição
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b>
-
19/05/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5015096-35.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO(A): ERICO ANDRADE (OAB MG064102) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES (OAB MG088124) ADVOGADO(A): BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB MG114306) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROCURADOR(A): PETER CHARLES SAMERSON AGRAVADO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/05/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 17:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
-
16/05/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 45
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15/05/2025 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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18/12/2024 17:02
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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18/12/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/11/2024 11:38
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00836493720184025108/RJ referente ao evento 255
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19/11/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/10/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/10/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/10/2024 15:06
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00836493720184025108/RJ
-
25/10/2024 15:02
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0083649-37.2018.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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25/10/2024 15:02
Determinada a intimação
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25/10/2024 14:30
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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23/10/2024 22:07
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 225, 197 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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