18/07/2025 10:14

Baixa Definitiva
18/07/2025 10:14

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5009795-10.2024.4.02.0000/ES AGRAVANTE: ADM DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB SP172548) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo MM.

Juízo da 6ª Vara Federal Cível de Vitória, nos autos do mandado de segurança no. 5020872-48.2024.4.02.5001, que indeferiu a liminar pleiteada, que objetivava “autorizar a Agravante a não entregar a DIRBI, afastando-se as disposições dos artigos 2º e 3º da MP nº 1.227/2024 e da IN RFB nº 2.198/2024” ou, subsidiariamente, “autorizar a Agravante a não entregar a DIRBI em relação aos benefícios fiscais referentes ao período de janeiro a maio de 2024, afastando-se a disposição do artigo 10 da IN RFB nº 2.198/2024”.

No entanto, em 08/05/2025, foi proferida sentença no processo de origem denegando a segurança, julgando o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Resta configurada, portanto, a perda de objeto deste agravo. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, CPC, tem-se por prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição.
21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
21/05/2025 11:17

Prejudicado o recurso
10/09/2024 12:30

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/08/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/08/2024 04:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/07/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2024 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
17/07/2024 14:27

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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