05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
26/05/2025 14:23

Juntado(a)
23/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:24

Juntada de Petição
21/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/05/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/05/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002422-88.2023.4.02.5002/ES AUTOR: LILIANE GARDIOLI SORIOADVOGADO(A): RODRIGO LIMA DE ARAUJO (OAB ES033534)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi condenada ao pagamento de R$2.000,00, a título de danos morais (evento 58, DOC1), nos seguintes termos: "SENTENÇA (evento 58, DOC1): [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença.

Contudo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de débitos, reconhecendo-se, contudo, que o valor de R$ 860,38 foi abatido do saldo devedor do contrato nº 1384.191.0000341/29 em 09/03/2023.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01".

Com o trânsito em julgado (evento 65), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF procedeu no cumprimento voluntário da sentença, mediante depósito de R$2.000,00, na conta judicial nº 3030.005.86404680-7 - evento 69, DOC1 e evento 69, DOC2.

No evento 71, DOC1, a parte autora veio aos autos requerer o respectivo levantamento, por meio de transferência para conta bancária de sua titularidade, mas não informou a instituição financeira mantenedora da conta.

Ante o exposto: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar integralmente os dados da conta bancária de sua titularidade em que pretende receber os valores que lhe cabem, ante ausência de informação sobre a instituição financeira mantenedora da conta no evento 71, DOC1, bem como para falar sobre a quitação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 906 do CPC), ciente de que o silêncio será entendido como quitação. a) Atendido, requisite-se à CAIXA, Ag. 3030, servindo a presente decisão como ofício, que transfira o saldo total atualizado existente na conta judicial nº 3030.005.86404680-7 para a conta bancária indicada, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida. b) Havendo outros requerimentos, voltem conclusos (decisões diversas). 1.1.

A entrega do pagamento por meio de transferência não afasta a observância dos procedimentos inerentes ao banco pagador quanto à retenção de IR, quando cabível. 2.

Apresentada quitação expressa ou se decorrer o prazo supramencionado sem manifestação sobre a quitação, independente de noticiada a entrega do pagamento à parte credora, já que a entrega não se confunde com a quitação a ser dada à parte executada, venham os autos conclusos para sentença (extinção).
14/05/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 23:32

Despacho
05/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:38

Juntada de Petição
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:55

Transitado em Julgado
23/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/04/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2025 11:43

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 20:16

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/09/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/09/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:09

Decisão interlocutória
10/05/2024 09:22

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 19:28

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
12/02/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/01/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/01/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCAC01F)
13/11/2023 12:39

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 13/11/2023 18:00. Refer. Evento 31
10/11/2023 17:26

Juntada de Petição
07/11/2023 15:18

Juntada de Petição
31/10/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33
30/10/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/10/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/10/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/10/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/10/2023 17:45

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 13/11/2023 18:00
27/10/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/10/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/10/2023 18:45

Determinada a intimação
26/10/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 14:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCAC01F para ESVITCONCJ)
24/10/2023 12:38

Despacho
23/10/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 16:19

Juntado(a)
23/09/2023 17:04

Alterado o assunto processual
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/09/2023 21:18

Juntada de Petição
04/09/2023 15:24

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
01/08/2023 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/07/2023 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/07/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/07/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:46

Determinada a intimação
14/06/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:25

Determinada a intimação
15/04/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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