23/07/2025 08:19

Remetidos os Autos - RJRIO32 -> RJRIOSECONT
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5104858-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VERA LUCIA VARGAS NOGUEIRAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)DESPACHO/DECISÃOO título judicial formado nos autos da Ação Coletiva nº 0002097-90.2000.4.01.3400 delimitou o período de JAN/1995 a JUN/1999 referente às parcelas devidas aos beneficiários (Evento 1; 21), o que afasta a alegação da UNIÃO de que ?Não foi observada a prescrição das parcelas anteriores a 31/01/1995?.

Quanto à base de cálculo, cada parcela deve ser composta pelas rubricas indicadas na Nota Técnica nº 7/2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, que dispõe sobre o ?Pagamento do passivo de 3,17%?.

Quanto aos pagamentos administrativos antecipados, devem ser abatidos do montante devido, extraídos das fichas financeiras juntadas aos autos (Evento 12, Ficha Financeira 4/5 ? Rubrica 82174 ? VANTAGEM ADMINIST 3,17% - AT).

Portanto, considerando (i) a comprovação de que houve pagamento administrativo, assim como a concordância com o referido desconto; (ii) a delimitação do período exequendo; e (iii) a fixação da base de cálculo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidação do título judicial formado nos autos da Ação Coletiva nº 0002097-90.2000.4.01.3400.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes.

Prazo: 15 dias, sendo este em dobro para a UNIÃO.

Intimem-se.
26/05/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 06:40

Decisão interlocutória
20/03/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 11:59

Determinada a citação
05/02/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 15:54

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
13/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:10

Determinada a intimação
12/12/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5048066-14.2024.4.02.5101

Maraya Guimaraes Almeida

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do R...

Advogado: Joao Paulo Balsini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011693-24.2023.4.02.5002

Welton de Andrade Vitor

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003262-98.2025.4.02.0000

Halliburton Produtos LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5007216-91.2024.4.02.5108

Vagner da Silva Fernandes

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Marcio Croce Brasil

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5007216-91.2024.4.02.5108

Vagner da Silva Fernandes

Ministerio Publico Federal

Advogado: Bruno de Almeida Ferraz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo