TRF2 - 5008316-25.2022.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/09/2025 13:44
Intimado em Secretaria
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11/09/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2025 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 17:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/07/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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19/07/2025 15:12
Juntada de Petição
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18/07/2025 12:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/07/2025 11:56
Lavrada Certidão
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>
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01/07/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008316-25.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARTA JEAN JACQUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
30/06/2025 18:39
Juntada de Certidão
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30/06/2025 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025
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30/06/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/06/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 111
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27/06/2025 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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24/06/2025 11:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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24/06/2025 11:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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24/06/2025 11:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
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12/06/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:21
Lavrada Certidão
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06/06/2025 18:18
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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06/06/2025 12:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/06/2025 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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31/05/2025 20:55
Lavrada Certidão
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b>
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16/05/2025 17:16
Juntada de Certidão
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16/05/2025 17:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 72
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15/05/2025 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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14/05/2025 18:23
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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14/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/04/2025 16:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
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08/04/2025 16:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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