19/08/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 272
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 272
31/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:12

Determinada a intimação
30/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:37

Juntada de Petição
26/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
02/06/2025 14:11

Juntada de Petição
29/05/2025 13:35

Juntada de Petição
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025 Prazo do edital: 10/06/2025 Prazo de citação/intimação: 25/06/2025
26/05/2025 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5016092-41.2019.4.02.5001/ES AUTOR: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A RÉU: MIGUEL DE MOURA PEREIRA RÉU: PAULO DE MOURA PEREIRA RÉU: EUNICE JOSE DE FREITAS MOURA RÉU: ANGELO DE MOURA PEREIRA RÉU: ALINE DE SOUZA PEREIRA RÉU: LUIZ DE MOURA PEREIRA EDITAL Nº 500003775182 (10 DIAS) O Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz(a) Federal DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50160924120194025001, requerida por ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A em face de MIGUEL DE MOURA PEREIRA, PAULO DE MOURA PEREIRA, EUNICE JOSE DE FREITAS MOURA, ANGELO DE MOURA PEREIRA, ALINE DE SOUZA PEREIRA e LUIZ DE MOURA PEREIRA.

O objeto deste edital é a desapropriação de área situada na BR-101, na altura do Km 357, no município de Anchieta/ES, medindo 2.984,33m² cuja área total registrada do imóvel é de 1.524.970,00m², encontra-se registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anchieta/ES, sob nº 8.251.

Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES.

Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 19/05/2025.

Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei.

E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Cível, Dr.

FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS.
20/05/2025 20:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025
19/05/2025 19:48

Expedição de Edital - intimação
18/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256 e 257
14/02/2025 13:36

Juntada de Petição
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256 e 257
29/01/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 10:27

Determinada a intimação
14/01/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 239, 241, 242 e 243
16/12/2024 19:21

Juntada de Petição
29/11/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241, 242 e 243
20/11/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
20/11/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
14/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2024 17:03

Conclusos para julgamento
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227, 229, 230 e 231
01/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
27/09/2024 13:09

Juntada de Petição
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230 e 231
09/09/2024 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 10:11

Determinada a intimação
06/09/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 217, 218 e 219
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 217, 218 e 219
06/08/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
06/08/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
05/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:02

Determinada a intimação
09/07/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 208
07/06/2024 14:48

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 208
23/05/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:39

Determinada a intimação
08/05/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 193, 194, 195 e 196
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
22/04/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:32

Decisão interlocutória
29/01/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
06/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
12/09/2023 09:24

Juntada de Petição
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
14/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:05

Determinada a intimação
05/06/2023 11:23

Juntada de Petição
29/05/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/05/2023 19:38

Juntada de Petição
15/05/2023 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ DE MOURA PEREIRA - EXCLUÍDA
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
24/04/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2023 13:45

Juntada de Petição
10/04/2023 20:31

Despacho
08/04/2023 09:49

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/03/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
06/03/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
03/03/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 17:52

Determinada a intimação
01/03/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/01/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/01/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/01/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/01/2023 17:34

Determinada a intimação
23/01/2023 19:16

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/12/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/12/2022 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
30/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146
25/11/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/11/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/11/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2022 10:38

Determinada a intimação
17/11/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/11/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2022 08:52

Determinada a intimação
27/10/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
05/10/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
22/09/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 10:41

Juntada de Petição
17/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
02/08/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/08/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/08/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/08/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/07/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/07/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/06/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/06/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 10:54

Determinada a intimação
27/06/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/06/2022 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/05/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/05/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/05/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 15:38

Determinada a intimação
14/03/2022 09:54

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/03/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/03/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022 15:57

Determinada a intimação
05/03/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/02/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/02/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/02/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 15:55

Decisão interlocutória
18/06/2021 18:37

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/05/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 18:37

Determinada a intimação
07/05/2021 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO RODRIGUES FERREIRA - EXCLUÍDA
23/09/2020 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 15:26

Juntada - Peças Digitalizadas
03/08/2020 17:19

Juntada de Certidão
27/07/2020 17:43

Despacho/Decisão - de Expediente
02/07/2020 20:20

Juntada de Petição
29/06/2020 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
29/05/2020 15:25

Juntada de Petição
07/05/2020 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
27/03/2020 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
21/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
12/03/2020 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/03/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
11/03/2020 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 19:35

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
11/03/2020 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
19/02/2020 15:24

Juntada - Peças Digitalizadas
07/02/2020 20:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
06/02/2020 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
05/02/2020 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
05/02/2020 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
05/02/2020 12:45

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 57
04/02/2020 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
04/02/2020 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
04/02/2020 12:12

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/02/2020 12:12

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/02/2020 11:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/02/2020 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/02/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
31/01/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 17:15

Despacho/Decisão - Interlocutória
30/01/2020 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 18:11

Juntada de Petição
28/01/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
17/12/2019 14:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
05/12/2019 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
02/12/2019 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
27/11/2019 19:28

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
25/11/2019 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
12/11/2019 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
23/10/2019 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente
17/10/2019 19:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/10/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
23/09/2019 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
12/09/2019 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2019 20:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
11/09/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
07/09/2019 12:45

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 11
07/09/2019 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
03/09/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
01/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
30/08/2019 16:01

Juntada de Petição
23/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
22/08/2019 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 17:18

Juntado(a)
21/08/2019 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
20/08/2019 20:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2019 20:28

Juntado(a)
20/08/2019 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
13/08/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 16:06

Juntado(a)
13/08/2019 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
13/08/2019 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
13/08/2019 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/08/2019 18:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
09/08/2019 18:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/08/2019 18:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/08/2019 18:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/08/2019 18:02

Expedição de ofício
09/08/2019 16:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
08/08/2019 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 15:41

Juntada de Petição
24/07/2019 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2019 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/07/2019 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019 13:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/07/2019 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2019 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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