TRF2 - 5040335-06.2020.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 08:28
Baixa Definitiva
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05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040335-06.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO DO COUTO VEOADVOGADO(A): ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (OAB RJ040778) DESPACHO/DECISÃO (AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO NO PERÍODO DE 19 A 23/5/2025) Eventos 83 (evento 83, PET1) e 84 (evento 84, PET1) - Indefiro o requerido pela parte autora, ora exequente, haja vista que, segundo o acórdão proferido pela 5ª Turma Recursal/RJ (evento 37, ACOR2), devidamente transitado em julgado, não houve condenação do INSS consubstanciada na concessão/implantação de nenhum benefício em favor do ora requerente, mas apenas declaração da especialidade dos períodos de 19/11/2003 a 22/12/2010 e de 29/08/2011 a 14/08/2014.
Nesse sentido, vejamos: Isso posto, decido, em consolidação do julgamento iniciado no Evento 37, por DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, apenas para declarar a especialidade dos períodos de 19/11/2003 a 22/12/2010 e de 29/08/2011 a 14/08/2014.
Sem condenação em custas ou honorários, eis que a parte recorrente é vencedora, ainda que em parte.
Releva ressaltar, por oportuno, que o cumprimento de tal obrigação de fazer já foi demonstrado nos autos, mediante juntada da correspondente Declaração de Averbação de Tempo de Contribuição (evento 81, INF2).
Com efeito, a pretensão formulada, a saber, concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, encontra-se fulminada pela preclusão no atual estágio processual.
Eventual requerimento poderá ser (re)apresentado pela parte autora na via administrativa; e, em caso de indeferimento, ensejará o ajuizamento de nova ação, conforme o interesse e direito do demandante.
Assim, porquanto cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
JRJ13885/JRJ12960 -
26/05/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 07:46
Indeferido o pedido
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19/12/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 15:04
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 18:49
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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31/07/2024 17:32
Juntada de Petição
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11/08/2023 12:26
Juntada de Petição
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19/12/2022 11:16
Baixa Definitiva
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19/12/2022 10:19
Juntada de Petição
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07/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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02/12/2022 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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15/11/2022 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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17/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/10/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 17:16
Determinada a intimação
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17/10/2022 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2022 16:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/09/2022 10:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIOJE11
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26/09/2022 10:26
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2022
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24/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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22/08/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2022 17:01
Conhecido o recurso e provido em parte
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22/08/2022 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2022 16:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/05/2022 18:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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19/05/2022 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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19/05/2022 17:40
Despacho
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19/05/2022 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2022 17:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2021 03:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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30/06/2021 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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30/06/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2021 15:45
Determinada a intimação
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30/06/2021 14:05
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/06/2021 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2021 14:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/06/2021 17:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIOJE11
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28/06/2021 15:18
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2021
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26/06/2021 02:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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25/05/2021 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2021 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2021 04:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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24/05/2021 21:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2021 19:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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03/05/2021 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/05/2021 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 57
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29/04/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2021 17:50
Determinada a intimação
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29/04/2021 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2020 15:38
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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19/11/2020 04:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/11/2020 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/11/2020 11:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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04/11/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/11/2020 17:03
Determinada a intimação
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04/11/2020 16:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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31/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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28/10/2020 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/10/2020 14:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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21/10/2020 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/10/2020 09:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/10/2020 09:26
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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24/09/2020 06:44
Autos com Juiz para Sentença
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17/09/2020 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/08/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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30/07/2020 23:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/07/2020 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2020 22:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2020 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2020 19:25
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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10/07/2020 14:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/07/2020 20:56
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE09F para RJRIOJE11F)
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08/07/2020 13:59
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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08/07/2020 11:56
Juntada de Certidão
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08/07/2020 11:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/07/2020 09:59
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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06/07/2020 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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