02/07/2025 11:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 15:24

Decisão interlocutória
25/06/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 13:38

Juntada de Petição
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
22/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/05/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
16/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028560-23.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MIRELLE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): ROBERTO ZANON (OAB RJ209851)EXECUTADO: RAIMUNDO DE JESUS MESQUITA BARROSADVOGADO(A): ROBERTO ZANON (OAB RJ209851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MIRELLE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e RAIMUNDO DE JESUS MESQUITA BARROS objetivando cobrança de débito no valor originário de R$82.959,95 (oitenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora da quantia total de R$ 1.180,13 (um mil cento e oitenta reais e treze centavos), em conta(s) de titularidade da(s) parte(s) executada(s), a qual foi transferida para a conta judicial n.º 4117 / 280 / 00008561-6, em janeiro de 2025. Devidamente intimado(s) acerca da penhora efetuada, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s) executada(s). É o relatório.

Decido. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar em qual inscrição deseja que o valor penhorado seja alocado. Na hipótese de eventual inércia, serão os valores imputados na ordem decrescente dos montantes, na forma do art. 163, IV do CTN, haja vista ser o critério viável de determinação por este Juízo.

Em seguida, determino que a CEF, agência 4117, efetue a transformação em pagamento definitivo em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ n.º 00.***.***/0216-53, da quantia R$ 1.180,13 (um mil cento e oitenta reais e treze centavos), com acréscimos legais, depositada na conta judicial n.º 4117 / 280 / 00008561-6, em janeiro de 2025, devendo o montante ser alocado na inscrição indicada, servindo a presente decisão como ofício.

Prazo: 15 (quinze) dias. Autorizo a abertura de nova conta, caso seja necessário. Realizada a transformação, intime-se a exequente para ciência.

Prazo: 05 (cinco) dias. Considerando a necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão, de vista periódica dos autos, bem como a concessão de novo prazo para alocação da quantia transformada, devendo os autos permanecerem suspensos na forma do art. 40 da LEF. O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
14/05/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 22:31

Decisão interlocutória
13/05/2025 17:42

Juntado(a)
15/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 12:26

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/02/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 13:50

Juntado(a)
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:42

Juntado(a)
09/01/2025 15:30

Decisão interlocutória
09/01/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:14

Juntado(a)
26/11/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/11/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:02

Decisão interlocutória
25/11/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/09/2022 17:33

Juntada de Certidão
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2022 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/09/2022 12:14

Juntada de Petição
08/09/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/07/2022 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 15:27

Decisão interlocutória
29/07/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/07/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/07/2022 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 19:44

Decisão interlocutória
26/07/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/07/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/07/2022 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2022 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2022 20:20

Decisão interlocutória
21/07/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/07/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/07/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/07/2022 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2022 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2022 21:12

Determinada a intimação
06/07/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/06/2022 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/06/2022 10:32

Juntada de Petição
24/06/2022 10:21

Juntada de Petição - MIRELLE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA / RAIMUNDO DE JESUS MESQUITA BARROS (RJ209851 - ROBERTO ZANON)
03/06/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
31/05/2022 20:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/05/2022 14:17

Decisão interlocutória
26/05/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/05/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 21:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
02/05/2022 14:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/04/2022 14:12

Determinada a citação
26/04/2022 13:27

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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