04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 214
03/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
03/09/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 214
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003975-43.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSIMAR DOS SANTOS RODRIGUES FERNANDESADVOGADO(A): MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (OAB RJ085632) DESPACHO/DECISÃO Cumprida a obrigação de fazer, promova a parte autora a execução do julgado no mesmo prazo acima estabelecido, nos termos do art. 534 do CPC, utilizando os índices constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, se não foram estabelecidos parâmetros diversos na sentença/acórdão, atentando para o disposto no art.3° da EC n° 113/2021.

Faculto ao exequente a juntada de contrato de honorários advocatícios, caso ainda não tenha feito.

Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será autorizado se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento.

Vindo o demonstrativo do débito exequendo, intime-se o INSS para manifestação em trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC, ciente de que, se arguir excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, e apresentar a respectiva planilha de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (artigo 535 e ss, CPC).

Apresentada impugnação, dê-se vista ao(à/s) exequente(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação, para fixação do(s) percentual(is) referente(s) a eventuais honorários de sucumbência estabelecidos na sentença/Acórdão, conforme art.85 do CPC, e/ou para determinação dos demais procedimentos referentes à execução do julgado.
02/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:48

Determinada a intimação
27/08/2025 11:47

Juntada de Petição
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
28/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
21/07/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
18/07/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
16/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
16/07/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:53

Despacho
16/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50039754320184025101/TRF2
04/04/2025 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
03/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
24/02/2025 13:17

Juntada de Petição
21/02/2025 14:17

Juntada de Petição
17/02/2025 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184
10/02/2025 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184
04/02/2025 17:33

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
30/01/2025 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
30/01/2025 10:00

Juntada de Petição
09/01/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 170 e 171
18/12/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
18/12/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
17/12/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
17/12/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/12/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 14:22

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/11/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
14/11/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/11/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
25/10/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 21:23

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2024 11:06

Conclusos para julgamento
08/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
27/02/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/02/2024 16:03

Juntada de Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
06/02/2024 04:04

Juntada de Petição
01/02/2024 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/02/2024 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 00:39

Despacho
31/01/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
09/10/2023 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141
09/10/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
06/10/2023 16:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
29/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
04/08/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:46

Despacho
04/08/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 17:06

Juntada de Petição
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
08/03/2023 09:22

Juntada de Petição
06/03/2023 21:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
28/02/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
28/02/2023 09:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/01/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/01/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/01/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
24/01/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 20:14

Despacho
25/11/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
07/07/2022 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
05/07/2022 11:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/05/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
26/04/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 12:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/04/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
25/04/2022 17:17

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 25/04/2022 15:15. Refer. Evento 109
25/04/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/04/2022 09:51

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 25/04/2022 15:15
24/04/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2022 19:12

Determinada a intimação
24/04/2022 19:10

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/04/2022 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
07/04/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/04/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
31/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/03/2022 19:47

Determinada a intimação
31/03/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/02/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
01/02/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/02/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/01/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:01

Juntado(a)
08/12/2021 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
06/12/2021 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
30/11/2021 15:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/10/2021 17:19

Despacho
21/10/2021 17:10

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 17:09

Juntada de Petição
14/09/2021 17:14

Juntada de Petição
14/09/2021 09:07

Juntada de Certidão
12/05/2021 20:27

Despacho
12/05/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 11:26

Juntada de Petição
08/12/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
25/10/2020 00:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
20/10/2020 12:02

Intimação em Secretaria
20/10/2020 12:02

Juntado(a)
13/10/2020 15:46

Expedido Edital - citação
13/10/2020 14:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/06/2020 18:16

Despacho/Decisão - de Expediente
24/04/2020 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
23/01/2020 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
16/01/2020 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
10/01/2020 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
08/01/2020 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
19/12/2019 08:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
13/12/2019 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
10/12/2019 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
09/12/2019 16:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/12/2019 16:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/12/2019 16:16

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/12/2019 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2019 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/09/2019 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
23/09/2019 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2019 23:46

Despacho/Decisão - de Expediente
23/09/2019 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2019 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
24/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
14/06/2019 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2019 18:12

Despacho/Decisão - de Expediente
14/06/2019 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/04/2019 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
08/04/2019 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
08/04/2019 12:15

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/03/2019 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/02/2019 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
17/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
06/02/2019 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2019 19:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/02/2019 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2019 10:45

Redistribuído por sorteio - (RJSPESEDJA para RJSPE02S)
04/12/2018 11:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE01S para RJSPESEDJA)
29/11/2018 15:41

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
29/11/2018 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
30/10/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
27/09/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 16
10/09/2018 19:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
29/08/2018 14:34

Juntada de Petição
20/08/2018 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2018 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
13/08/2018 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
13/08/2018 10:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
10/08/2018 14:56

Expedição de Mandado de citação
10/08/2018 14:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/08/2018 14:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 09/08/2018 13:43:16)
10/08/2018 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
10/08/2018 14:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2018 13:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/07/2018 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2018 18:30

Juntada - Peças Digitalizadas
10/07/2018 18:26

Juntada - Peças Digitalizadas
18/06/2018 15:36

Juntado(a)
18/06/2018 12:51

Juntado(a)
15/06/2018 19:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJSPE01S)
15/06/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
21/05/2018 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/05/2018 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2018 15:57

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
20/05/2018 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/05/2018 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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