04/07/2025 17:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 00:41

Juntada de Petição - (SP483717)
12/06/2025 00:41

Juntada de Petição - (SP483717)
04/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/06/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
20/05/2025 23:04

Juntada de Petição
20/05/2025 23:04

Juntada de Petição
20/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
16/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023769-40.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUANA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JENNYFER BARBOSA FERNANDES DE SOUSA (OAB RJ235625)ADVOGADO(A): ISABELA MARQUES REGO (OAB RJ233711)IMPETRANTE: LUAN ALVES NASCIMENTOADVOGADO(A): JENNYFER BARBOSA FERNANDES DE SOUSA (OAB RJ235625)ADVOGADO(A): ISABELA MARQUES REGO (OAB RJ233711)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao processo administrativo nº 44233.550912/2020-11, apresentando os cálculos requeridos.

Intime-se a autoridade coatora para que dê cumprimento à presente, no prazo fixado retro, observando-se o disposto artigo 77, IV, §1º e § 2º, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.

Intimem-se.
15/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/05/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 22:34

Concedida a Segurança
04/04/2025 17:38

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/03/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 15:33

Decisão interlocutória
07/03/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/03/2025 23:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO29S)
06/03/2025 23:27

Alterado o assunto processual
24/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 16:52

Juntado(a)
08/10/2024 16:56

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2024 21:33

Juntada de Petição
28/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
13/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
03/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
03/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 11:00

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 23:30

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/06/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 08:38

Despacho
07/06/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/04/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 10:28

Despacho
15/04/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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