21/07/2025 15:53

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5005359-71.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVANTE: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAOADVOGADO(A): LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB SP215839) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.

Agravo contra decisão que, em execução fiscal, rejeita exceção de pré-executividade na qual se alega a nulidade de citação por edital e a ilegitimidade do anterior presidente, incluído depois no polo executado.

A Fundação não foi localizada no seu domicílio fiscal e havia indício de dissolução irregular.

Regularidade da citação por edital, tanto mais quando, agora, o comparecimento da parte supriria o eventual vício.

E cabe apenas aos demais sócios, incluídos no polo passivo e já citados, a defesa de suas posições.

A atual gestão não impugna a dívida em si, e até requereu o parcelamento administrativo do débito.

Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
17/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 22:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
06/06/2025 11:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/05/2025 20:58

Lavrada Certidão
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00
19/05/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5005359-71.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADO(A): LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB SP215839) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: DANIEL MARTINAZZO INTERESSADO: SERGIO MADALENO DE JESUS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
16/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2025 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 13:00 Sequencial: 140
15/05/2025 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
15/05/2025 12:22

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
15/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/04/2025 09:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
30/04/2025 09:25

Determinada a intimação
28/04/2025 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 18:59

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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