01/09/2025 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2
01/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/08/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
28/08/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
19/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043138-34.2021.4.02.5001/ES EMBARGANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E DE PESQUISA VALE DO CRICAREADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apelação interposta, intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para processamento e julgamento do recurso.

Caso a parte recorrida ofereça recurso, venham os autos conclusos.
18/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:00

Despacho
15/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
05/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
05/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
16/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043138-34.2021.4.02.5001/ESEMBARGANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E DE PESQUISA VALE DO CRICAREADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, apenas para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade e determinar a redução da multa de 100% para 20% quanto aos DEBCAD 37.299.579-9 e 37.299.580-2, devendo a União informar o valor pelo qual prosseguirá a execução.

Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 114.242,99, , na forma da fundamentação supra e considerando o valor atualizado das verbas afastadas (R$ 838.829,86), conforme disposições do art. 85, § 3º e 4º do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal nº 5012152-05.2018.4.02.5001.

P.

R.

I.
15/05/2025 10:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012152-05.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 158
15/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 08:27

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/05/2025 19:31

Expedição de ofício
07/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/04/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 132
03/04/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 19:04

Determinada a intimação
01/04/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
26/03/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 132
06/03/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/03/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 121
27/02/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 129
27/02/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/02/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/02/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:17

Decisão interlocutória
25/02/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/02/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/02/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/02/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 21:48

Decisão interlocutória
10/01/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/10/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/09/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/09/2024 14:39

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/08/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/08/2024 13:13

Expedição de ofício
15/08/2024 13:04

Juntada de Petição
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 95
27/05/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2024 10:16

Juntada de Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
03/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:10

Decisão interlocutória
01/04/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 12:31

Juntada de Petição
15/03/2024 10:25

Juntada de Petição
13/03/2024 13:29

Juntada de Petição
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/12/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/12/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/12/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 11:57

Determinada a intimação
05/12/2023 17:20

Alterado o assunto processual
20/11/2023 11:02

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 15:52

Juntada de Petição
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/08/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/08/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/08/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/08/2023 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/05/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/05/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/03/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/02/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/01/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/01/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/01/2023 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/01/2023 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/01/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 16:26

Decisão interlocutória
16/11/2022 17:49

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/10/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
17/10/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/10/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/10/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/10/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/10/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 10:45

Decisão interlocutória
06/10/2022 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRÉ TENDLER LEIBEL - EXCLUÍDA
02/09/2022 10:47

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/06/2022 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
24/05/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/05/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 10:52

Decisão interlocutória
18/03/2022 18:51

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/01/2022 20:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012152-05.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
07/01/2022 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2022 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2022 18:58

Determinada a intimação
09/12/2021 13:59

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 13:52

Distribuído por dependência - Número: 50121520520184025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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