09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:48

Despacho
29/07/2025 20:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 20:51

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
29/07/2025 20:49

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:47

Juntada de Petição
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 16:29

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003939-91.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS implementar em favor da parte autora ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (CPF nº *14.***.*94-39) o benefício por incapacidade permanente, a partir de 24/03/2025, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, CPF: *14.***.*94-39, do benefício por incapacidade permanente, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 23:58

Homologada a Transação
27/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 23:00

Despacho
06/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 21:22

Juntada de Petição
08/04/2025 14:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
04/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/11/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA <br/> Data: 24/03/2025 às 16:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/E
13/11/2024 05:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/11/2024 14:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
31/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:03

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:34

Alterado o assunto processual
18/10/2024 14:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/10/2024 12:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
18/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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