10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:54

Despacho
31/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000039-63.2025.4.02.5004/ESAUTOR: TEREZA IZABEL BERGAMINI OLIVEIRAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS implementar, em favor da parte autora TEREZA IZABEL BERGAMINI OLIVEIRA (CPF nº *17.***.*96-08), o benefício por incapacidade temporária, pelo período de 26/07/2024 até 120 dias a contar da data da implantação, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, TEREZA IZABEL BERGAMINI OLIVEIRA, CPF: *17.***.*96-08 , do benefício por incapacidade temporária, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 23:58

Homologada a Transação
27/05/2025 13:00

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 15:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)
11/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/01/2025 10:13

Juntada de Petição
31/01/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TEREZA IZABEL BERGAMINI OLIVEIRA <br/> Data: 25/02/2025 às 13:20. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nucle
29/01/2025 04:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 13:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)
13/01/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:37

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2025 07:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/01/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 19:02

Alterado o assunto processual
09/01/2025 18:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
09/01/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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